Novas diretrizes da política imigratória da administração Trump entraram em vigor nesta segunda-feira, 19, e expandem a convocação de imigrantes legais e indocumentados antes que um juiz de imigração inicie procedimentos de deportação.
Agora, se um pedido de benefício de imigração for negado, oficiais do U.S. Immigration and Citizenship Services (USCIS) (Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA) terão mais margem de manobra para emitir os chamados Notices to Appear (Avisos para Aparecer)(NTA) - um documento emitido para não-cidadãos instruindo-os a comparecer no tribunal de imigração.
O USCIS começou a implementar um novo protocolo em 1º de outubro, expandindo o número de razões para a emissão de NTAs, que tradicionalmente marcam o início de um procedimento de deportação.
A nova medida afetará os estrangeiros que entraram nos EUA legalmente e solicitaram um benefício de imigração, como um visto. Mas agora, se a solicitação, petição ou pedido de benefício for recusado, a presença deles nos Estados Unidos se torna imediatamente ilegal.
Nova política do USCIS torna mais fácil recusar pedidos de visto
Anteriormente, um imigrante tinha mais tempo para re-peticionar ou buscar outros caminhos para permanecer nos Estados Unidos sob um status diferente. "Se os solicitantes, beneficiários ou peticionários que forem negados não estiverem mais em um período de permanência autorizada e não partirem dos Estados Unidos, o USCIS poderá emitir um NTA", disse o anúncio da agência. A partir de 19 de novembro, o USCIS poderá emitir NTAs com base na negação dos seguintes vistos: ? I-914 / I-914A, Pedido de Estatuto de Não-imigrantes para vítimas de uma forma grave de tráfico. ? I-918 / I-918A, Pedido de Estatuto de Não-Imigrante para vítimas de atividade criminosa qualificada. ? I-360, Petição para Amerasian, Widow (er) ou Special Immigrant. ? I-730, Petições Relativas de Refugiados / Asilados para cônjuges e / ou filhos solteiros menores de 21 anos de idade de refugiados. ? I-929, Petição para membro da família qualificada de um imigrante não-U-1. (Violência Contra as Mulheres, auto-petições e petições especiais sobre o status dos jovens imigrantes). ? Requerimento I-485 para registrar residência permanente ou ajustar status (para candidatos a green card nos Estados Unidos). “É importante ressaltar que os indivíduos que solicitam benefícios, incluindo os vistos VAWA, T e U, continuam a ter o direito de recorrer de decisões negativas em seus pedidos e petições”, acrescentou Michael Bars, porta-voz do USCIS em um comunicado. O USCIS afirma que não implementará o memorando com relação a petições baseadas em emprego neste momento. Um funcionário da agência disse que a prioridade são casos de indivíduos com antecedentes criminais, fraude ou preocupações com a segurança nacional. As regulamentações anunciadas em junho também permitem a deportação de imigrantes legais que violarem programas federais ou estaduais relacionados à “recepção de benefícios públicos”. Desde 1º de outubro, agentes de imigração podem emitir NTAs para uma ampla gama de casos envolvendo fraude ou atividade criminal. O memorando de política do USCIS afirma que seu objetivo é alinhar-se com a ordem executiva de Trump “para aumentar a segurança pública”, que “articulou as prioridades para a remoção de estrangeiros dos Estados Unidos”. Com informações do Miami Herald. *NTA´s é o documento de cobrança que sinaliza o início do processo de remoção contra o imigrante. Assim que receber o documento, o intimado deve comparecer ao Tribunal de Imigração na data especificada ou em uma data a ser determinada no futuro. Leia outras matérias relacionadasUSCIS faz recall de milhares de green cards por erro de produção
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