Novas leis entram em vigor na Flórida em 1º de outubro

Uma série de novas leis aprovadas durante a sessão legislativa de 2023 vão entrar em vigor neste fim de semana, em 1º de outubro, na Flórida. De pena de morte para estupro de crianças de até 12 anos à pena mínima obrigatória de prisão de três anos para pessoas que fabricam, vendem ou entregam produtos de fentanil que se pareçam com doces ou vitaminas, as novas leis vão modificar alguma existente ou criar regras novas.

Dentre as novas leis, estão:

Pena de morte em estupros infantis

A HB 1297 é a mais polêmica das leis que entrará em vigor no domingo e permitiria a pena de morte para pessoas que cometessem violência sexual contra crianças menores de 12 anos.

Solicitação de menores para atos obscenos

O HB 431 considera crime de terceiro grau que uma pessoa com 24 anos ou mais solicite por escrito a um jovem de 16 ou 17 anos que cometa um ato obsceno ou lascivo.

Revendedores de fentanil

O HB 1359 aumenta as penalidades para revendedores e fabricantes de fentanil. Isso inclui a imposição de penas mínimas obrigatórias de 25 anos e multas de 1 milhão de dólares para adultos que vendam pelo menos quatro gramas de fentanil a menores através de produtos que se assemelham a doces.

Armas e tráfico humano

O HB 1465 inclui o aumento de penas potenciais para pessoas que possuem ou usam armas enquanto estão envolvidas no tráfico de pessoas.

Menores e carrinhos de golfe

O HB 949 exige uma licença de aprendizagem ou carteira de motorista para qualquer pessoa menor de 18 anos operar um carrinho de golfe em uma via pública na Flórida. Atualmente, os operadores de carrinhos de golfe devem ter pelo menos 14 anos de idade quando circulam em vias públicas designadas para uso de carrinhos de golfe, mas não é necessária carteira de motorista. As violações serão infrações de trânsito não criminais, semelhantes às violações de movimento.

Fim de proibições para pit bulls

O HB 941 impedirá efetivamente que os governos locais proíbam raças específicas de cães, como pastores alemães ou pit bulls.

Expandindo a lei do lixo

A HB 1367 expande uma lei sobre lixo para proibir o despejo de lixo em propriedades distritais de controle de água ou em faixas de passagem de canais, a menos que receba aprovação.