Com a concessão da Suprema Corte, entra em vigor nesta segunda-feira, 24, a regra dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) que dificulta a concessão de residência permanente ou temporária e de cidadania americana a imigrantes que dependam de auxílio estatal para alimentação, moradia e saúde (food stamps e outros vouchers).
A regra de Inadmissibilidade em Encargos Públicos (“Final Rule”) permite ao USCIS uma verificação mais apurada para conceder o green card ou cidadania.
USCIS anuncia início da nova regra sobre green card e uso de benefícios públicos
A obtenção de status legal para os imigrantes que usam/usarem benefícios públicos como vale-refeição e vale-moradia para entrar em vigor em todos os estados, exceto em Illinois, porque o estado é governado por uma ordem judicial separada. De acordo com o USCIS, a regra somente será aplicada para solicitações e petições postadas (ou enviadas eletronicamente) em ou após 24 de fevereiro de 2020. Para solicitações e petições enviadas por correio comercial (por exemplo, UPS / FedEx / DHL), será considerada a data do carimbo postal. A medida deve afetar cerca de 22 milhões de não cidadãos americanos que moram nos EUA e usufruem de vale-alimentação, saúde pública e outros serviços sociais, segundo ativistas. Eles podem não obter o Green Card (autorização permanente para residência nos EUA) ou a cidadania americana, afirmou a Casa Branca. “Espero que alguns juízes ativistas de tribunais distritais finalmente entendam a mensagem de que precisam lidar com a lei, e não com suas preferências políticas. Se eles quiserem fazer isso, que saiam e concorram ao Congresso”, afirmou Ken Cuccinelli, diretor interino do USCIS. Aproximadamente 544.000 pessoas solicitam green cards anualmente. Segundo o governo, 382.000 estão em categorias que os sujeitariam à nova revisão. Com informações da Associated Press.