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USCIS anuncia início da nova regra sobre green card e uso de benefícios públicos

A Suprema Corte concedeu e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) anunciaram que implementarão a regra de Inadmissibilidade em Encargos Públicos (“Final Rule”) ainda neste mês de fevereiro.

A regra visa dificultar a concessão de residência permanente ou temporária e de cidadania americana a imigrantes que dependam de auxílio estatal para alimentação, moradia e saúde (food stamps e outros vouchers).

Com exceção do Estado de Illinois, onde a regra permanece suspensa por um tribunal federal. Dessa forma, os imigrantes que solicitarem a residência permanente agora precisam mostrar que não serão encargos para o país.

De acordo com o USCIS, a regra somente será aplicada para solicitações e petições postadas (ou enviadas eletronicamente) em ou após 24 de fevereiro de 2020. Para solicitações e petições enviadas por correio comercial (por exemplo, UPS / FedEx / DHL), será considerada a data do carimbo postal.

O que será analisado

Com a nova regra em vigor, o USCIS analisará os fatores exigidos pela lei pelo Congresso, como idade, saúde, renda, educação e habilidades de um estrangeiro, entre outros, para determinar se o estrangeiro vai depender dos benefícios públicos para viver nos EUA.

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A decisão é a mais recente da Suprema Corte a favor da política migratória do governo Trump. “Hoje, a Suprema Corte concede uma suspensão, permitindo que o governo continue aplicando [por enquanto] essa política em todos os lugares, exceto em Illinois”, afirma a decisão do tribunal, emitida em 27 de janeiro.

Em declaração, a Casa Branca elogiou a decisão, chamando-a de “vitória maciça para os contribuintes, trabalhadores e a Constituição americana”.

Ao anunciar em agosto de 2019 uma nova definição da antiga lei de “encargo público”, Trump disse que, “para proteger os benefícios dos americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes”. A nova legislação deveria ter entrado em vigor em outubro, mas foi barrada por tribunais federais.

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22 milhões de pessoas afetadas

Segundo ativistas, cerca de 22 milhões de não cidadãos americanos que moram nos EUA e usufruem de vale-alimentação, saúde pública e outros serviços sociais não poderão obter o Green Card (autorização permanente para residência nos EUA) ou a cidadania americana, afirmou a Casa Branca.

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“Espero que alguns juízes ativistas de tribunais distritais finalmente entendam a mensagem de que precisam lidar com a lei, e não com suas preferências políticas. Se eles quiserem fazer isso, que saiam e concorram ao Congresso”, afirmou Ken Cuccinelli, diretor interino do USCIS.

Aproximadamente 544.000 pessoas solicitam green cards anualmente. Segundo o governo, 382.000 estão em categorias que os sujeitariam à nova revisão.

Manual para orientação

Começando nesta segunda-feira, dia 3, o USCIS informou que vai publicar formulários atualizados, instruções de envio e orientações do USCIS Policy Manual no site oficial para dar aos requerentes, peticionários e outras pessoas tempo suficiente para revisar os procedimentos atualizados e ajustar os métodos da solicitação. Com informações da AFP.

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