Outro juiz federal rejeitou os esforços do governo Trump para acabar com o DACA -popular programa de imigração - desta vez ordenando que o governo tem que aceitar novas aplicações em um prazo de 90 dias.
A decisão do juiz John Bates do Distrito de Columbia sobre o Deferred Action for Childhood Arrivals (Ação Diferida para Chegada na Infância), no entanto, não terá efeito imediato para permitir que a administração apresente seu caso em um novo memorando justificando o fim do programa.
Semelhante às outras decisões, o juiz concluiu que o encerramento da DACA era "arbitrário e caprichoso" porque o Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna) não "explicou adequadamente sua conclusão de que o programa era ilegal". O juiz também acusou o governo de fornecer "escasso raciocínio legal" para apoiar sua decisão.
Indicado por George W. Bush para o Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Columbia, Bates adiou a implementação de sua decisão "para permitir que a agência tivesse uma oportunidade de explicar melhor sua rescisão".
Em resposta à decisão, o Departamento de Justiça disse que está de acordo com seu raciocínio original, chamando o DACA de "lei ilegal do Congresso", e que pretende continuar a apresentar seu caso aos tribunais.
"O Departamento de Segurança Interna, portanto, agiu dentro de sua autoridade legal ao decidir derrubar o DACA de maneira ordenada", disse o porta-voz Devin O'Malley em comunicado. "Promover e fazer cumprir o estado de direito é vital para proteger uma nação, suas fronteiras e seus cidadãos. O Departamento de Justiça continuará a defender vigorosamente essa posição, e espera defender sua posição em novos litígios."
O juiz, por sua vez, chamou o movimento de "particularmente notório", dadas as centenas de milhares de beneficiários da DACA, jovens imigrantes sem documentos que vieram para os EUA quando crianças e estão protegidos pelo programa ao longo de cinco anos, desde sua criação em 2012 pelo governo Obama.
Prazo de Trump para fim do DACA chega, mas programa continua
O programa DACA já foi retomado depois que o presidente Donald Trump tentou acabar com ele em setembro de 2017, depois que dois juízes federais emitiram decisões em âmbito nacional para aceitar a renovação das autorizações de dois anos emitidas pelo programa e depois que a Suprema Corte se recusou a contornar o processo para derrubar as decisões.Novos pedidos
Mas enquanto o DHS processa pedidos de renovação sob essas decisões, enquanto os apelos chegam aos tribunais, a decisão da última terça-feira foi a primeira a ordenar que o programa retome a aceitação de novos pedidos - potencialmente abrindo o programa para dezenas de milhares de imigrantes, os cerca de 700.000 atualmente protegidos. Em setembro, o governo defendeu o fim do programa, dizendo que era provável que caísse nos tribunais de qualquer maneira, argumentando que uma redução de seis meses do programa seria mais ordenada do que um fim repentino trazido pelos tribunais. Nenhum tribunal considerou o DACA inconstitucional. Com informações do Washington Times. Leia tambémSegundo juiz federal barra Trump de acabar com o DACA
