Acordo bipartidário de imigração restringiria o esquema de "cai-cai" na fronteira

Tema de discussão no Congresso, o projeto de lei bipartidário de imigração é visto entre os republicanos conservadores como algo que permitiria a entrada de 5.000 migrantes todos os dias. No entanto, uma análise explica o que realmente propõe o acordo, que restringiria também o esquema de "cai-cai" na fronteira entre outros pontos.

Na prática conhecida como "cai-cai", em caso de flagrante em solo estrangeiro, o adulto, acompanhado de uma criança, se entrega às autoridades sabendo que poderá permanecer nos Estados Unidos pelo período do processo. Sob as mudanças, nenhum migrante que tentasse entrar ilegalmente nos EUA seria autorizado a entrar no país, a menos que passasse nas entrevistas de asilo ou estivesse detido sob supervisão governamental.

O acordo bipartidário inclui disposições que fechariam totalmente a fronteira se uma média de 5.000 ou mais migrantes em sete dias fosse atingida.

Em uma interpretação vaga, o ex-presidente Donald Trump, o presidente da Câmara, Mike Johnson, e outros republicanos de direita dizem que se opõem a um acordo de imigração bipartidário emergente porque permitiria que 5.000 migrantes cruzassem ilegalmente a fronteira sul todos os dias.

“É ilegal cruzar nossa fronteira. Mas, aparentemente, estamos tramando algum tipo de acordo para permitir que o presidente feche a fronteira depois que 5.000 pessoas infringem a lei”, disse Johnson, R-La., na quarta-feira, 31. “Por que são 5.000? Se somarmos isso, haveria mais um milhão de ilegais entrando em nosso país todos os anos antes de tomarmos medidas corretivas. É uma loucura. Não deveríamos perguntar que tipo de autoridade fiscaliza 5.000 travessias ilegais por dia, porque o número deveria ser zero.”

Trump fez uma afirmação semelhante aos repórteres na terça-feira, 30: "Essa é uma conta terrível. Cinco mil por dia? Isso é muito. Isso é algo que estabelece recordes."

Em discussão no Congresso, o texto completo da legislação pode ser divulgado ainda esta semana. O que prevê o acordo:

- Fim da prática de "catch and release"

Os migrantes não poderiam simplesmente atravessar a fronteira ilegalmente ao abrigo da nova lei. Acabaria com a prática de "catch and release" (“capturar e libertar”), em que os agentes da Patrulha da Fronteira libertam migrantes para os EUA enquanto aguardam as audiências de imigração.

Em vez disso, os migrantes que tentassem atravessar a fronteira ilegalmente seriam detidos imediatamente, sendo os seus pedidos de asilo decididos enquanto estivessem detidos. As pessoas seriam removidas imediatamente dentro de 15 dias se não passassem nas entrevistas de pedido de asilo.

- Novo programa de autoridade de remoção

Se o acordo se tornasse lei, os migrantes que chegam à fronteira dos EUA nos portos de entrada oficiais seriam desviados para um novo “programa de autoridade de remoção”, no qual teriam 90 dias para fazer as suas entrevistas iniciais de asilo. Esses migrantes também não seriam libertados no interior dos EUA; eles seriam detidos ou mantidos sob supervisão do governo. Se eles falhassem nas entrevistas iniciais de asilo, seriam removidos imediatamente.

O projeto também aumentaria o padrão de busca de asilo. Mas os migrantes que passassem na entrevista de asilo poderiam permanecer no país por mais 90 dias até que os seus casos de asilo fossem decididos. Enquanto isso, eles receberiam autorizações de trabalho. Assim que seus casos fossem julgados, eles se qualificariam para o caminho da cidadania.

- Autoridade para fechar a fronteira

Além destas disposições, o Departamento de Segurança Interna poderia fechar a fronteira se demasiados migrantes aparecessem com pedidos de asilo. Depois de os negociadores terem conversado com a Patrulha da Fronteira e com funcionários do Departamento de Segurança Interna, eles elaboraram a legislação para dar ao DHS autoridade para fechar a fronteira se atingissem uma média de sete dias de 4.000 ou mais encontros fronteiriços. Uma média de 5.000 ou mais dias em sete dias exigiria o fechamento da fronteira. Se o número ultrapassasse os 8.500 num único dia, também haveria um encerramento obrigatório das fronteiras.

Se a fronteira fosse encerrada, até 1.400 migrantes por dia que tentassem entrar nos portos de entrada oficiais ainda se qualificariam para que os seus pedidos de asilo fossem considerados. O resto seria rejeitado.

Os migrantes encontrados entre os portos de entrada seriam imediatamente rejeitados. Se a mesma pessoa tentasse cruzar duas vezes quando a fronteira entre os portos de entrada fosse fechada, a pessoa seria impedida de entrar nos EUA por um ano.

Fonte: NBC.