Por THAIS RIBEIRO
No Brasil, é imperativo que os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, declarem Bitcoin, bem como outras criptomoedas, na prestação de contas ao Imposto de Renda, especialmente quando obtiverem ganhos de capital na negociação desses ativos. Tal obrigatoriedade abrange a compra e venda de criptomoedas, assim como a conversão destas em moeda fiduciária (real) ou em outras moedas digitais.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, as criptomoedas são categorizadas como ativos financeiros. Dessa forma, a tributação ocorre com base no valor de aquisição destes ativos. Em termos práticos, as moedas digitais devem ser declaradas na prestação de contas ao Imposto de Renda como se categorizassem um bem tangível, equiparando-se a um investimento financeiro, propriedade imobiliária ou veículo automotor.
É pertinente salientar que a alíquota aplicável ao Imposto de Renda para ganhos de capital oriundos da negociação de criptomoedas é de 15%, tanto para operações concretizadas em bolsas de valores, mercadorias e futuros, quanto para aquelas realizadas em plataformas de intercâmbio de criptomoedas.
Consoante as regulamentações vigentes, torna-se mandatório declarar tais ativos quando o montante de aquisição, em cada respectiva categoria, exceder R$ 5 mil. Adicionalmente, ao optar pela venda de suas criptomoedas, os lucros gerados serão passíveis de tributação, caso o valor da alienação supere R$ 35 mil em um determinado mês.
Nos Estados Unidos, a tributação de criptomoedas é tratada de maneira diferente em comparação com o que foi descrito no texto anterior sobre o Brasil. Aqui estão os principais pontos sobre a tributação de criptomoedas nos EUA:
1.
Classificação de Criptomoedas: Nos EUA, criptomoedas são classificadas como propriedade para fins fiscais. Isso significa que os detentores de criptomoedas devem pagar impostos sobre ganhos de capital quando vendem, trocam ou de outra forma alienam a criptomoeda.
2.
Ganhos de Capital: Semelhante a outras propriedades, como ações ou imóveis, os ganhos de capital de criptomoedas são tributados. Isso pode ser ganhos de capital de curto prazo (se mantidos por menos de um ano) ou ganhos de capital de longo prazo (se mantidos por mais de um ano). A taxa de imposto varia dependendo da duração e do nível de renda do indivíduo.
3.
Registros e Documentação: Os contribuintes são obrigados a manter registros detalhados de todas as transações de criptomoedas, incluindo datas, valores, ganhos e perdas. Isso é essencial para calcular corretamente os ganhos de capital e as perdas.
4.
Recebimento de Criptomoedas: Se você receber criptomoedas como pagamento por bens ou serviços, deve incluir o valor justo de mercado da criptomoeda em dólares americanos em sua renda bruta.
5. Mineração de Criptomoedas: A mineração de criptomoedas é considerada uma atividade tributável. Os mineiros devem incluir o valor justo de mercado das moedas mineradas em sua renda bruta.
6. Presentes e Doações: Enviar criptomoedas como presente não é um evento tributável para o doador, mas o destinatário deve considerar o valor justo de mercado no momento do recebimento se posteriormente vender ou trocar a criptomoeda.
7. Transações Reportáveis: Os contribuintes devem relatar todas as transações de criptomoedas no Formulário 8949 e no Anexo D do Formulário 1040.
8. Em comparação com o Brasil, onde a tributação é baseada principalmente em transações acima de um certo valor e na natureza da transação (por exemplo, day trading vs. investimento de longo prazo), os EUA têm uma abordagem mais abrangente, tratando criptomoedas como propriedade e exigindo a declaração de todas as transações, independentemente do valor.
É importante observar que as leis fiscais podem mudar e variar dependendo das circunstâncias individuais. Portanto, é sempre recomendável consultar um profissional de impostos ou advogado especializado em criptomoedas para obter orientação específica.
Além disso, vale ressaltar algumas outras nuances da tributação de criptomoedas nos EUA:
8.
Hard Forks e Airdrops: Em 2019, o IRS (Internal Revenue Service) forneceu orientações indicando que os contribuintes devem tratar hard forks (uma mudança que cria uma nova criptomoeda) e airdrops (quando novas moedas são distribuídas gratuitamente aos detentores de uma criptomoeda existente) como eventos tributáveis. Se um contribuinte receber novas moedas devido a um hard fork ou airdrop, ele deve declarar o valor justo de mercado das novas moedas como renda ordinária.
9.
Perdas de Capital: Assim como os ganhos de capital são tributáveis, as perdas de capital também podem ser deduzidas. No entanto, há um limite para o quanto pode ser deduzido em um determinado ano. As perdas de capital podem ser usadas para compensar ganhos de capital e até $3.000 de renda ordinária por ano. Qualquer perda de capital não utilizada pode ser transferida para anos fiscais futuros.
8.
Declaração de Transações: Nos EUA, as exchanges de criptomoedas são obrigadas a enviar o Formulário 1099-K para usuários que realizaram transações que excedam um determinado valor ou número durante o ano. No entanto, é responsabilidade do contribuinte relatar todas as transações, mesmo que não receba o Formulário 1099-K.
9.
Pagamentos com Criptomoedas: Se um indivíduo usar criptomoedas para fazer pagamentos, seja para comprar bens ou serviços, essa transação é considerada uma venda da criptomoeda e pode resultar em um ganho ou perda de capital.
10.
Estatuto de Limitações: O IRS tem até três anos para auditar uma declaração de imposto relacionada a criptomoedas. No entanto, esse período pode ser estendido se o IRS acreditar que houve uma omissão significativa de renda.
Comparativamente, enquanto o Brasil tem um limite específico para a declaração e tributação de criptomoedas, os EUA adotam uma abordagem mais detalhada e abrangente, exigindo a declaração de quase todas as transações e eventos relacionados a criptomoedas. A complexidade das regras fiscais nos EUA destaca a importância de manter registros detalhados e de consultar profissionais especializados para garantir a conformidade fiscal.
*THAIS RIBEIRO é CEO da empresa ACCOUNTHAIS CORP nos EUA e está desenvolvendo projeto para agilizar e ajudar governo, empresas, entidades e pessoa física na difícil tarefa de cálculos contábeis em se tratando de Criptomoedas.
