Uma brecha na lei, que reconhece os casamentos de crianças de até 14 anos para fins de imigração, está sendo contestada por forçar união de menores e, consequentemente, alimentar uma forma de escravidão e abuso sexual dos mesmos nos Estados Unidos.
A Fundação AHA, uma organização sem fins lucrativos em defesa dos direitos das mulheres com sede em Nova York, informou o Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado há um ano sobre a brecha na lei e pede revisão da mesma.
Por meio dos casamentos, os cônjuges estrangeiros, no caso os menores, podem obter visto para entrar e residência permanente para ficar nos Estados Unidos. Porém, tal prática também é vista como meio de incitar legalmente a pedofilia, aponta a AHA.
O Comitê questionou aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) a respeito e, o diretor, L. Francis Cissna, confirmou que não há exigências estatutárias de idade associadas a uma petição de visto para um cônjuge ou noivo, mas que, não aprova petição se o beneficiário ou o peticionário não tiver idade suficiente para se casar sob as leis do país onde o casamento foi realizado, ou se um casamento nessa idade violar a política pública do Estado americano em que o casal pretende residir.
Imigração está mais atenta a casamentos falsos
A maioria dos estados americanos não tem uma idade mínima para o casamento se houver consentimento parental ou judicial, mas o USCIS admitiu ao Comitê que os peticionários de vistos não precisam comprovar o consentimento dos pais ou do judiciário. Delaware e New Jersey são os únicos estados que proíbem o casamento de menores de 18 anos, sem exceções. Na Flórida, a nova lei proíbe casamento a menores de 17 anos e qualquer pessoa que se case com um adolescente de 17 anos não deve ter mais que 19, e o menor precisará do consentimento dos pais. Sobre a brecha na lei de imigração, a senadora estadual Lauren Book, D-Plantation, que preside o comitê de Crianças, Famílias e Idosos do Senado da Flórida, defende que é preciso acabar com essa brecha na lei. “Como cidadãos, não podemos nos acomodar e permitir que tal injustiça grosseira aconteça. Como legisladora do Estado da Flórida e fundadora e CEO da Lauren’s Kids, uma organização dedicada a acabar com o abuso sexual infantil por meio da educação e da conscientização, insto os formuladores de políticas federais a considerarem essa questão como prioridade máxima. Precisamos fechar a brecha em nossas leis que existem há tempo demais e proteger a infância para todas as meninas e meninos, não importa em que país eles vivam”, afirmou.Casos atrasados em cortes de imigração batem recorde com paralisação do governo
Em 10 anos - do ano fiscal de 2007 ao ano fiscal de 2017 -, o USCIS aprovou petições de imigração para 8.686 cônjuges e noivos em casamentos envolvendo menores. Isso incluiu relacionamentos com diferenças significativas de idade, como uma petição de cidadão de 71 anos por um cônjuge de 17 anos da Guatemala e uma petição de 14 anos de um cônjuge de 48 anos da Jamaica. No mesmo período, o USCIS concedeu green card a um total de 4.749 menores com base em vistos de cônjuge ou noivo. A decisão sobre a emissão de um visto, no entanto, é tomada pelo Departamento de Estado. Somente 2,6% das 8.686 petições foram devolvidas para uma análise mais aprofundada, segundo o USCIS. Com informações do The Hill e Sun Sentinel.Brasileiro é preso acusado de abuso sexual de menor de idade em Deerfield Beach
