Nesta semana, a Imigração e Alfândega (ICE) anunciou novas regras exigindo que estudantes internacionais deixem os Estados Unidos se suas faculdades ou universidades instituírem medidas de aprendizado somente online durante o semestre que inicia no outono de 2020.
O Programa de Estudantes e Visitantes para Intercâmbio (SEVP, na sigla em inglês) modificou as isenções temporárias para estudantes estrangeiros e agora, aqueles matriculados em curso 100% online durante o semestre que começa em agosto e setembro poderão ter que deixar o país. A mudança inclui também estudantes estrangeiros de escolas de idiomas, segundo especialistas. Mas, afinal, como a medida do governo vai afetar os estudantes internacionais?
Segundo a nova norma, anunciada na segunda-feira, 6, estudantes que não comprovarem estar matriculados em cursos presenciais perderão o direito à permanência legal nos EUA. Eles devem deixar o país ou mudar para escolas ou universidades com ensino presencial. A medida vem no momento em que escolas e universidades de todo o país consideram como reabrir em meio à pandemia do novo coronavírus.
"Quem está nessas aulas, é preciso entrar em contato com a escola e ver se irão oferecer aulas 100% presenciais. Essas escolas já devem estar em contato com a imigração através do SEVS porque eles vão analisar as escolas, os I-20s emitidos, pra ver quais estão mantendo as regras exigidas pela imigração. As pessoas que não estiverem fazendo aulas presenciais nos cursos de inglês, não vão poder continuar. Agora, quem está em algum programa de faculdade ou universidade, existe a exceção de ter alguma aula online além da presencial", explica a advogada de imigração Ingrid Domingues.
Essa nova regra reverte parcialmente a emitida no início da pandemia que permitiu que os alunos que frequentavam aulas apenas on-line continuassem nos EUA sob os vistos de estudantes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA planeja publicar os procedimentos e responsabilidades no Registro Federal como Regra Final Temporária.
Estudantes F-1 e M-1
Vai mudar o mercado de intercâmbio nos EUA
Profissional de educação nos EUA e trabalhando há 12 anos na área de ensino superior, a paulista Daniele Ritcher é representante em Nova York de 19 Universidades americanas e trabalha com estudantes internacionais do mundo todo. Para ela, essa mudança nas regras vai mudar o mercado completamente por forçar estudantes a começarem estudos acadêmicos. "Note que a lei não mudou, só a extensão permitindo estudantes de manter o visto e fazer cursos somente online que acabou. No caso das faculdades, alunos serão permitidos a manter seu visto F-1 se tiverem pelo menos 4 horas de aulas presenciais, o que é uma mudança do código da SEVIS original que aprovava somente estudantes com carga horária de 18 horas semanais de aulas presenciais", disse ao GN.O que diz a medida
- Os estudantes estrangeiros (F-1) que frequentam escolas que operam sob aulas presenciais normais estão sujeitos aos regulamentos federais existentes. Alunos F-1 elegíveis podem ter no máximo uma aula ou três horas de crédito online. - Os alunos não-imigrantes F-1 que frequentam escolas que adotam um modelo híbrido – ou seja, uma mistura de aulas on-line e presenciais – poderão participar de mais de uma aula ou três horas de crédito on-line. - As isenções acima não se aplicam a estudantes F-1 em programas de treinamento em inglês ou estudantes M-1 que possuem diplomas profissionais, que não têm permissão para se matricular em nenhum curso on-line. Segundo o ICE, as escolas devem informar ao SEVP, através do Formulário I-20, “Certificado de Elegibilidade para Status de Estudante Não Imigrante”, certificando que o programa que determinado aluno está matriculado não está totalmente online e que o aluno está cursando o número mínimo de aulas on-line necessário para obter progresso normal em seu programa de graduação.Não emissão de vistos
Além dos estudantes que já estão nos EUA terem que deixar o país caso não consigam migrar para escola com aulas presenciais, o Departamento de Estado dos EUA disse que não emitirá vistos para estudantes matriculados em escolas e / ou programas totalmente on-line para o semestre do outono, nem a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA permitirá que esses estudantes entrem nos Estados Unidos. De acordo com o Instituto de Educação Internacional e o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos EUA, o número de estudantes internacionais nos EUA durante o ano acadêmico de 2018 e 2019 foi de 1.095.299.Aulas presenciais dependem das autoridades da região
Algumas universidades, como Harvard, admitiram que só reabrirão para aulas presenciais em 2021 — ou seja, depois do prazo determinado pelo governo, e continuarão com aulas online durante esse período. Outro ponto importante que deve ser levado em conta, segundo Domingues, é que "essas regras de reabrir escolas ou lojas, restaurantes são controladas pelo governo local da cidade ou condado e depois numa escala maior, do estado. Dependendo da região, as escolas vão ter que seguir as ordens dos governos locais. Por exemplo, se a cidade onde está sua escola não está permitindo aulas presenciais e há restrições para você cumprir com as regras do I-20, pode dar problema", acrescenta.
O que os estudantes devem fazer
Quem está em mudança de status
Outro ponto levantado pela advogada diz respeito às pessoas que estão aguardando uma resposta de mudança de status. "Pessoas que estão com visto de turismo e já fizeram um pedido de mudança de status é um pouco mais complicado, mas segundo o que sabemos, a imigração vai esperar que as escolas entrem em contato para saber se elas vão atender as regras exigidas. Se determinarem que a escola não está sob a nova diretiva e não pode operar 100% com aula presencial, isso no caso de escolas particulares de inglês, eles não vão aceitar a mudança de status de turista para estudante. Por todas essas questões é fundamental que a pessoa entre em contato com um advogado", orienta. Tanto o visto F como o M estão sob as restrições assim que começar o ano letivo, lembrando que serão observadas as datas de início do ano letivo em cada estado. "O visto de estudante é muito específico, a pessoa está aqui para estudar e essa parte dos estudos online ainda é muito nova, se intensificou por causa da pandemia, mas o pensamento da imigração é: se você pode estudar online, você não precisa necessariamente estar aqui nos EUA, você pode estudar do seu país. Então estudando online foge do princípio e da razão do qual o F-1 foi iniciado", finaliza Domingues. Para entrar em contato com a advogada Ingrid Domingues: 5353 North Federal Hwy., Suite 100, Fort Lauderdale, FL 33308 Phone: +1 (954) 489-0009 Fax: +1 (954) 489-0090 E-mail: info@dmlawfl.com
