O Programa de Estudantes e Visitantes para Intercâmbio (SEVP) modificou as isenções temporárias para estudantes não-imigrantes que fizerem somente cursos online durante o semestre que começa no outono de 2020.
A imigração e a Alfândega dos EUA anunciou nesta segunda-feira, 6, que estudantes internacionais "não poderão fazer uma carga online completa do curso e permanecer nos Estados Unidos" durante o semestre de outono de 2020. A medida vem no momento em que escolas e universidades de todo o país consideram como reabrir em meio à pandemia do novo coronavírus.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA planeja publicar os procedimentos e responsabilidades no Registro Federal como Regra Final Temporária.
As isenções temporárias para o semestre do outono de 2020 incluem:
-Os alunos não imigrantes F-1 (cursos acadêmicos) e M-1 (cursos profissionalizantes) que frequentam escolas que operam totalmente on-line podem não receber uma carga completa do curso e permanecer nos Estados Unidos. - O Departamento de Estado dos EUA não emitirá vistos para estudantes matriculados em escolas e / ou programas totalmente on-line para o semestre do outono, nem a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA permitirá que esses estudantes entrem nos Estados Unidos. -Os estudantes ativos atualmente nos Estados Unidos matriculados nesses programas devem sair do país ou tomar outras medidas, como transferir para uma escola com aulas presenciais para permanecer em status legal. Caso contrário, eles podem enfrentar consequências de imigração, incluindo, entre outros, o início de um processo de remoção. -Os estudantes F-1 não-imigrantes que frequentam escolas que operam sob aulas presenciais normais estão sujeitos aos regulamentos federais existentes. Alunos F-1 elegíveis podem ter no máximo uma aula ou três horas de crédito online. -Os alunos não-imigrantes F-1 que frequentam escolas que adotam um modelo híbrido - ou seja, uma mistura de aulas on-line e presenciais - poderão participar de mais de uma aula ou três horas de crédito on-line. -Essas escolas devem certificar o SEVP, através do Formulário I-20, "Certificado de Elegibilidade para Status de Estudante Não Imigrante", certificando que o programa não está totalmente online, que o aluno não está fazendo um curso totalmente online neste semestre e que o aluno está cursando o número mínimo de aulas on-line necessário para obter progresso normal em seu programa de graduação. As isenções acima não se aplicam a estudantes F-1 em programas de treinamento em inglês ou estudantes M-1 que possuem diplomas profissionais, que não têm permissão para se matricular em nenhum curso on-line.Prazo
As escolas devem atualizar suas informações no Sistema de Informações para Estudantes e Intercâmbios (SEVIS) no prazo de 10 dias após a mudança, se começarem o semestre de outono com aulas presenciais, mas posteriormente serão obrigadas a mudar apenas para aulas on-line ou se um aluno não imigrante alterar suas seleções de curso e, como resultado, acaba tendo uma carga de curso totalmente on-line. Alunos não-imigrantes nos Estados Unidos não podem fazer um curso completo através de aulas on-line. Se os estudantes se encontrarem nessa situação, deverão deixar o país ou tomar medidas alternativas para manter seu status de não imigrante, como uma carga horária reduzida ou licença médica adequada.Isenção finalizada
Devido à pandemia de COVID-19, o SEVP instituiu uma isenção temporária em relação aos cursos on-line para os semestres de primavera e verão. Essa política permitia que os estudantes não imigrantes participassem de mais cursos on-line do que normalmente permitido pela regulamentação federal para manter seu status de não imigrante durante a emergência da pandemia. De acordo com o Instituto de Educação Internacional e o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos EUA, o número de estudantes internacionais nos EUA durante o ano acadêmico de 2018 e 2019 foi de 1.095.299. O jornal Washington Post publicou que o governo Trump aproveitou a pandemia de coronavírus para passar por restrições de larga escala à imigração, incluindo o fechamento parcial da fronteira EUA-México, restringindo a emissão de novos green cards para a maioria dos imigrantes e a suspensão do visto de trabalho H-1B e outros até o fim do ano. As restrições do governo em reivindicar asilo nos EUA em meio à pandemia foram tão severas que apenas dois migrantes que chegaram da fronteira sul dos EUA buscando proteção humanitária entre 21 de março e 13 de maio tiveram permissão para permanecer no país. Leia a declaração oficial no site da agência aqui.