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Supremo Tribunal Federal recebe pedido de extradição de bispos

O Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem (11) o pedido de extradição de Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O pedido foi feito pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Antônio Paulo Rossi.

Se o pedido for acatado e enviado às instâncias diplomáticas do Brasil nos Estados Unidos, o casal pode ser preso nos próximos dias pela Interpol em sua casa no condomínio Boca Falls, na Flórida.

Advogado do casal e presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso afirmou ter entrado ontem no Tribunal de Justiça (TJ) com pedido de habeas-corpus para derrubar a prisão preventiva. A defesa dos Hernandes vai alegar que eles são primários, têm residência fixa e, por isso, têm o direito de responder ao processo em liberdade.

Na tarde de quarta-feira(10) o juiz Antônio Paulo Rossi acatou pedido feito na terça-feira por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) depois que os bispos foram presos pela Polícia de Imigração americana ao tentar entrar em Miami com US$ 56,5 mil em dinheiro vivo – apesar de só ter declarado o limite permitido pela lei americana, de US$ 10 mil.

Estevam Hernandes assumiu a culpa pelo crime, foi processado por falsificação de documento público e lavagem de dinheiro e solto depois de pagar fiança de US$ 5 mil, de acordo com seu advogado. A bispa Sônia disse que não tinha conhecimento das notas espalhadas em sua bagagem – até mesmo dentro de uma Bíblia – e foi liberada depois de ser interrogada. Os dois, no entanto, não podem sair dos Estados Unidos nas duas próximas semanas, a não ser que sejam extraditados.

Os promotores do Gaeco usaram ofício enviado pela polícia americana detalhando a prisão no aeroporto para argumentar com o juiz que os bispos “demonstraram a reiteração da prática dos crimes” de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelos quais respondem no Brasil. “A situação de levar dinheiro não declarado para fora do País já integrava o teor da acusação que fizemos contra eles. Eles persistiram no crime”, afirma Arthur Lemos, promotor do Gaeco e autor do pedido.

Denúncias – É a segunda prisão preventiva decretada contra o casal em três meses. Em 19 de novembro, o juiz Antônio Paulo Rossi acatou denúncia feita pelo Ministério Público e pediu a prisão dos bispos porque eles não compareceram a uma audiência do processo no qual respondem por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e estelionato contra fiéis. O casal ficou foragido durante 23 dias, até conseguir uma liminar. A decretação da prisão preventiva desencadeou uma batalha jurídica entre sua defesa e o Ministério Público.

Na quarta-feira, os 1.500 templos da Igreja Renascer espalhados pelo Brasil e em seis países do exterior foram inundados por uma corrente de orações em favor de seus fundadores. Bispos e pastores foram orientados a negar a prisão do casal Hernandes e atribuir a notícia a uma “indústria da infâmia” que transformou um incidente na alfândega americana em uma prisão.

Fechamento de rádios – A Polícia Federal tirou do ar a Rádio Gospel da Fundação Evangélica Trindade, um dos principais braços da rede de comunicação da Igreja Renascer, na quarta-feira. Teriam passado pela rádio, de acordo com denúncia do Ministério Público, R$ 46 milhões não declarados.

A operação “Linhas Cruzadas” cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em nove rádios clandestinas que funcionam em São Paulo sem autorização da Anatel. Na Rádio Gospel, foram apreendidos três transmissores de 15 mil watts, com valor estimado de R$ 40 mil. De acordo com a PF, a operação foi feita para combater rádios que operam na clandestinidade e “colocam em risco a comunicação entre aeronaves e trens com suas bases de controle, possibilitando a ocorrência de acidentes de grandes proporções”.

O casal Hernandes e um de seus filhos, Felipe – que integram a participação societária da Trindade -, responderão pelo crime de “indevida atividade de radiodifusão – rádio pirata”.

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