O condado de Monroe pode amenizar penas para posse de pequena quantidade de maconha.
Um projeto de lei que vai para a Comissão do Condado de Monroe em reunião de terça-feira, dia 22, em Key West, propõe permitir que os oficiais de lei emitam uma permissão civil, semelhante a um bilhete de estacionamento, para quem estiver em posse de não mais que 5 gramas de maconha.
Key West, Marathon e Islamorada todos têm leis semelhantes, mas permitem a quantidade máxima de maconha transportada para uso pessoal em 20 gramas.
Outros condados do sul da Flórida, incluindo Miami Dade, adotaram medidas semelhantes que evitam acusações de contravenção sobre a posse de pequena quantidade sem a intenção de vender. As acusações são tratadas como violações de código.
A polícia de Key West emitiu nove violações civis por posse de maconha em 2016, as últimas duas no final de outubro.
"Não é muito", disse a porta-voz da cidade, Alyson Crean. Nenhum foi emitido nos meses após a portaria entrar em vigor em setembro de 2015, enquanto os procedimentos eram finalizados.
Sob a ordenação proposta para incorporar o condado de Monroe, o xerife Rick Ramsay disse que, desde que seus policiais possam fazer prisão em casos graves de drogas, ele não tem objeções às permissões civis.
"Se uma pessoa tem apenas uma pequena quantia para uso pessoal, não está causando problemas e tem uma atitude positiva, apoiamos em não colocá-la no registro", disse Ramsay.
As multas por violar a portaria do condado custariam $100 dólares, possivelmente aumentando para $500 dólares se o violador exigir uma audiência na corte ou deixar de pagar a penalidade de $100 em tempo hábil.
A lei do condado "coloca as violações sob a jurisdição dos juízes do Tribunal de Condado que têm o poder de emitir mandados de prisão e desacreditar citações para aqueles que não cumprem", disse o advogado do condado Bob Shillinger na sexta-feira, 18.
Fonte: Miami Herald