Um relatório divulgado nesta sexta-feira pela organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional diz que os governos brasileiros permitiram que a violência policial se institucionalizasse no país.
"Ao falharem em atender as necessidades de segurança pública de todos os setores da sociedade brasileira, os governos do país permitiram que um policiamento baseado em violações dos direitos humanos se tornasse institucionalizado, especialmente nas comunidades carentes"
O texto continua: “O policiamento repressivo e corrupto existente no Brasil, longe de diminuir os índices de violência e criminalidade, tem contribuído para o seu crescimento, provocando hostilidade em grande parte da população”.
De acordo com a Anistia, um dos problemas da segurança pública no Brasil é o discurso de confronto que cada vez mais tem sido adotado por autoridades federais e estaduais para tratar do assunto.
A entidade afirma que essa abordagem provoca a realização de operações policiais de estilo militar e a utilização de forças do Exército para intervenções de manutenção da ordem.
“Esses métodos repressivos não somente provaram ser ineficazes para combater os crimes violentos, como também contribuíram para um processo de exclusão social e discriminação”, diz o relatório da Anistia.
Verbas
A Anistia elogia a campanha do desarmamento no Brasil e diz que a medida contribuiu para a redução da taxa de homicídios no país.
Mas para a entidade os índices brasileiros de violência e criminalidade permanecem extremamente elevados e a iniciativa contra o desarmamento não é suficiente para resolver “os níveis epidêmicos de violência” no Brasil.
O relatório afirma que as outras propostas apresentadas pelo governo Lula, incluindo um plano de longo prazo para uma reforma da segurança pública brasileira, ainda não foram efetivamente implementadas.
“O interesse que tem o governo federal nessas reformas foi questionado após o anúncio, em abril de 2005, de um corte no orçamento nacional de segurança pública de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões”, diz o documento.
A Anistia conclui que, para melhorar sua segurança pública, o Brasil precisa de vontade política e recursos financeiros para desenvolver um projeto baseado na prevenção dos homicídios, no funcionamento da Justiça e no controle das armas.
“Apesar de as pessoas que vivem nas comunidades carentes do Brasil terem uma probabilidade muito maior de serem vítimas de crimes violentos, as autoridades federais e estaduais muito pouco ou nada investiram na sua proteção”, afirma Tim Cahill, pesquisador da Anistia.
“A distribuição das verbas destinadas à segurança pública se deu com base na repressão e na discriminação, efetivamente criminalizando as comunidades carentes na sua totalidade”, acrescenta Cahill.
Favelas
O relatório destaca que a violência no Brasil tem se manifestado de maneira mais brutal nas favelas. Para a Anistia, “sucessivos governos traíram a população socialmente excluída do Brasil”.
“Ao fracassar constantemente em tratar dos profundos problemas da área de segurança pública e proteger os direitos humanos fundamentais da população, eles (os governos) condenaram milhões de pessoas a décadas de violência”, diz a entidade.
A Anistia Internacional também lembra cinco casos de grande repercussão no Brasil que chocaram o mundo:
- a morte de 29 pessoas na Baixada Fluminense, em março deste ano;
- o ataque a ativistas rurais em Eldorado dos Carajás, em 1997;
- as crianças assassinadas quando dormiam nas escadarias da Igreja da Candelária, em 1993;
- a chacina que matou moradores da favela Vigário Geral, também em 1993;
- e o massacre de detentos desarmados na Casa de Detenção, no Carandiru, em 1992.
O relatório apresenta ainda estatísticas oficiais que apontam que, entre 1999 e 2004, as polícias dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram 9.889 pessoas em situações oficialmente registradas como "resistência seguida de morte".
A Anistia avalia que a maioria das vítimas da violência policial no Brasil são jovens pobres, negros ou pardos, e boa parte deles não tem antecedentes criminais.
