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Pena de morte: mudança na lei pode mudar sentença de 386 assassinos na Flórida

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A Suprema Corte passa a exigir votos unânimes do júri para execuções penais. Foto: Florida Department of Corrections.

Uma decisão da Suprema Corte da Flórida na semana passada passou a exigir votos unânimes do júri para execuções e abriu novamente a discussão sobre a reforma do sistema da pena de morte do estado.

A nova decisão modifica uma lei assinada pelo governador Rick Scott em março, onde havia sido estabelecido a necessidade de votos de pelo menos 10 dos 12 jurados para uma execução.

Alguns especialistas dizem que tal decisão pode levar à mudança na sentença de 386 assassinos condenados que atualmente aguardam execução na Florida State Prison, e que pode paralisar a pena de morte a longo prazo no estado.

Mesmo com essa última modificação na lei, a discussão sobre a pena de morte no estado da Flórida ainda está longe de acabar.

Advogados de defesa de condenados no corredor da morte dizem que a decisão “Hurst” deixa a Flórida sem pena de morte em funcionamento até que o estado Legislativo possa convocar e reescrever a lei, mas líderes legislativos dizem que não há o que reescrever.

A decisão do tribunal levantou outras perguntas sobre como o Estado vai lidar com os 386 prisioneiros no corredor da morte nos termos das regras antigas de condenação que foram eliminadas. O Supremo Tribunal não indicou quais os detentos que poderão ter suas penas mudadas e quais continuam com a mesma sentença.

Mesmo os advogados de defesa de condenados no corredor da morte mais experientes não sabem o que esperar. McClain disse que acha que o tribunal emitirá uma decisão sobre quais casos vão ser tratados assim.

Alguns condenados à morte – incluindo Timothy Lee Hurst, condenado por matar um colega de trabalho em Pensacola em 1998 e cujo caso é o que tem provocado as mudanças nas leis sobre a pena de morte no Estado – terão novas audiências de sentenciamento. O tribunal levará a um novo júri para julgar provas e decidir se Hurst deve ser executado ou condenado à prisão perpétua.

Mas nem todos os casos de pena de morte são os mesmos. Assim, é possível que o tribunal possa decidir quais tipos de casos são elegíveis para um re-sentença e quais não.

Esta é a segunda vez este ano que a lei de pena de morte na Flórida foi considerada inconstitucional. Em janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou a lei de pena de morte no Estado, que permitiu que um juiz ignorasse um veredicto do júri e impusesse uma sentença de morte.

Fonte: Miami Herald

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