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Nova lei permitiria a imigrantes sob o “TPS” solicitarem residência permanente nos EUA

Imigrantes protestam contra o fim do TPS. Imagem: Reuters.

Tão logo anunciada na semana passada a pretensão do governo do presidente Donald Trump de encerrar definitivamente a proteção de milhares de imigrantes da América Central que residem nos Estados Unidos sob o Temporary Protected Status (TPS), três membros do Congresso estão preparando uma lei que permitirá aos beneficiários do TPS se candidatarem à residência permanente no país.

O projeto de lei, apelidado de ASPIREAct., permitiria que toda pessoa abrangida pela TPS antes de 1º de janeiro de 2017 se candidatasse à residência permanente, provando perante um juiz que enfrentaria dificuldades extremas se forçado a retornar para casa.

O projeto de lei também cria uma nova forma de “status protegido” para os beneficiários de TPS que estiveram nos EUA por pelo menos cinco anos. Em vez de aguardar a renovação ou a revogação de seu status a cada 18 meses, os atuais beneficiários da TPS poderiam permanecer nos EUA por um período renovável de seis anos, embora não fossem elegíveis para residência permanente se não puderem provar dificuldades extremas.

O programa Temporary Protected Status foi criado para milhares de haitianos e salvadorenhos, “com apoio bipartidário para proteger a vida humana”, afirmou a representante Yvette Clarke, D -N.Y., que planeja apresentar a legislação com a deputada republicana de Miami Ileana Ros-Lehtinen e a representante democrata de Washington Pramila Jayapal , ao anunciar o ASPIREAct.

O TPS é um programa de proteção que permite que pessoas de países atingidos por desastres ou em situações de risco morem e trabalhem nos EUA por tempo indefinido, até que seus Estados natais se recuperem. Ao todo, há 300 mil imigrantes de Honduras, Nicarágua, Haiti e El Salvador vivendo legalmente nos EUA há décadas graças ao TPS.

Na semana passada, a administração Trump anunciou que encerraria o programa para cerca de 2 mil nicaraguenses até janeiro de 2019, enquanto cerca de 60 mil hondurenhos receberiam uma extensão de TPS de seis meses até julho de 2018, em vez dos 18 meses típicos. O Departamento de Segurança Interna não anunciou uma decisão para o Haiti e El Salvador. Uma decisão sobre o Haiti deve ser feita depois do feriado de Thanksgiving.

Imigrantes na Flórida

A maior parte dos 50 mil beneficiários haitianos do TPS residem na Flórida e todos os membros do Congresso que representam o sul da Flórida são favoráveis ​​à extensão do programa para os cidadãos do Haiti. Mas a administração do Trump hesita em adotar todas as políticas de imigração que ampliem as proteções dos imigrantes, observando que o TPS sempre deveria ser uma solução temporária para pessoas afetadas por desastres naturais ou conflitos armados.

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