Um pequeno grupo de manifestantes se reuniu no Gabinete do Procurador do Estado de Miami-Dade na manhã desta segunda-feira, 22, na esperança de pôr fim ao que chamam de prisões desnecessárias causadas por carteiras de motorista suspensas.
O grupo PACT, ou People Acting for Community Together, entregou cartas ao gabinete da procuradora estadual Katherine Fernandez Rundle. Eles querem acabar com as prisões de pessoas com licenças suspensas devido a taxas e multas não pagas. Para o grupo, a lei pune injustamente as pessoas que simplesmente não podem pagar as taxas.
Eles esperam que o procurador do estado assine um pacto para acabar com a prática, apoiando o treinamento de policiais para emitir citações civis em vez de prisões por infrações menores não relacionadas à segurança.
"É incrivelmente devastador ter um registro de detenções. Como tenho a certeza que muitos cidadãos sabem, embora muitos possam não saber, que quando se tem um registro de detenções torna-se muito, muito difícil se manter inserido na sociedade. Quando as pessoas estão sendo presas, simplesmente porque não podem pagar uma multa ou taxa, isso para mim é completamente inaceitável", disse Jonathan Sepsenwol, vice-presidente do PACT.
O grupo disse que milhares de motoristas do condado de Miami-Dade estão dirigindo com carteiras suspensas, a maioria devido a taxas não pagas e multas por infrações de direção não relacionadas à segurança.
A emissão de citações civis em vez de prender alguém tem o apoio da diretora da polícia de Miami-Dade, Stephanie Daniels, do defensor público de Miami-Dade, Carlos J. Martinez, do secretário de tribunais e controlador de Miami-Dade, Juan Fernandez-Barquin, e da Associação de Chefes de Polícia, Sam Bejar, de acordo com o PACT.
O procurador estadual Rundle se reuniu com o PACT no passado. De acordo com um comunicado do seu gabinete, o Procurador do Estado Rundle sempre defendeu as citações civis desde que obteve apoio para esta abordagem para delinquentes juvenis em 2007.
“Como vocês sabem, a emissão de uma citação civil, em vez de efetuar uma prisão, é uma decisão tomada no momento do contato inicial, e não uma questão que possa ser desfeita quando o formulário de prisão chegar ao Ministério Público. Como observou no memorando anexo de 2022 que descreve o seu desejo de ver estas reformas implementadas, ela há muito que defende a utilização de citações civis para estas situações", disse o seu gabinete num comunicado.
Miami-Dade foi a primeira comunidade da Flórida a utilizar citações civis.
Fonte: CBS News.
