O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou uma lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 e entra em vigor em 45 dias.
A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados. Fonte: Diário Catarinense.
