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Juiz bloqueia em definitivo decreto de Trump sobre as “cidades-santuário”

Imigrantes protestam na Califórnia. Imagem: Reuters.

Um juiz federal em San Francisco considerou inconstitucional e emitiu uma liminar na última segunda-feira, 20, bloqueando permanentemente a ordem executiva do presidente Donald Trump que nega o financiamento a cidades que se recusarem a cooperar com funcionários federais de imigração.

A decisão do juiz distrital William H. Orrick rejeitou o argumento da administração de que a ordem executiva se aplica somente a uma pequena parcela da verba e determinou que Trump não pode estabelecer condições novas nos gastos aprovados pelo Congresso.

A ordem executiva de janeiro procurou reprimir as jurisdições como Chicago, Nova York, Los Angeles e San Francisco que não cumprem os pedidos de Imigração e Alfândega (ICE) para obter assistência para identificar e deportar imigrantes indocumentados.

Não ficou imediatamente claro se a administração Trump está preparando uma apelação, mas o Departamento de Justiça planeja “reivindicar a autoridade legítima do presidente para direcionar o poder executivo”.

“O Tribunal Distrital ultrapassou a autoridade do presidente na última segunda-feira, 20, ao bloquear a decisão do presidente de instruir seus membros do gabinete para fazer cumprir a lei existente”, disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, no comunicado.

A decisão de Orrick é decorrente de duas ações judiciais apresentadas por dois condados na Califórnia, San Francisco e Santa Clara. “Aqueles que lutaram pelo fim ordem executiva celebraram a decisão na segunda-feira.

“Esta é uma vitória para o povo americano e o estado de direito”, disse o procurador-geral da cidade de São Francisco, Dennis Herrera, em um comunicado. “Esta ordem executiva foi inconstitucional antes que a tinta secasse”, afirmou.

Em 2015, mais de 200 jurisdições estaduais e locais não honraram os pedidos de Imigração e Alfândega para deter pessoas, segundo a diretora do ICE, Sarah Saldaña.

“San Francisco é uma cidade-santuário e não renunciará ao seu compromisso de proteger os direitos de todos os seus moradores”, disse o prefeito de São Francisco, Edwin Lee, em janeiro, ao anunciar uma expansão para um fundo da cidade para prestar serviços jurídicos à comunidade imigrante, documentado ou de outra forma. Chicago criou um fundo similar, assim como Los Angeles. “Chicago será sempre uma cidade-santuário”, disse o major Rahm Emanuel em novembro, de acordo com o Sun-Times .

A ideia de cidades-santuário parece ter surgido de igrejas na década de 1980 que forneciam o local como um santuário aos imigrantes que fogem da violência em casa, em meio à relutância do governo federal em conceder-lhes status de refugiado. Com informações do Washington Times.

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