Um juiz federal em San Francisco considerou inconstitucional e emitiu uma liminar na última segunda-feira, 20, bloqueando permanentemente a ordem executiva do presidente Donald Trump que nega o financiamento a cidades que se recusarem a cooperar com funcionários federais de imigração.
A decisão do juiz distrital William H. Orrick rejeitou o argumento da administração de que a ordem executiva se aplica somente a uma pequena parcela da verba e determinou que Trump não pode estabelecer condições novas nos gastos aprovados pelo Congresso.
A ordem executiva de janeiro procurou reprimir as jurisdições como Chicago, Nova York, Los Angeles e San Francisco que não cumprem os pedidos de Imigração e Alfândega (ICE) para obter assistência para identificar e deportar imigrantes indocumentados.
Não ficou imediatamente claro se a administração Trump está preparando uma apelação, mas o Departamento de Justiça planeja "reivindicar a autoridade legítima do presidente para direcionar o poder executivo".
"O Tribunal Distrital ultrapassou a autoridade do presidente na última segunda-feira, 20, ao bloquear a decisão do presidente de instruir seus membros do gabinete para fazer cumprir a lei existente", disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O'Malley, no comunicado.
A decisão de Orrick é decorrente de duas ações judiciais apresentadas por dois condados na Califórnia, San Francisco e Santa Clara. “Aqueles que lutaram pelo fim ordem executiva celebraram a decisão na segunda-feira.
"Esta é uma vitória para o povo americano e o estado de direito", disse o procurador-geral da cidade de São Francisco, Dennis Herrera, em um comunicado. "Esta ordem executiva foi inconstitucional antes que a tinta secasse”, afirmou.
Em 2015, mais de 200 jurisdições estaduais e locais não honraram os pedidos de Imigração e Alfândega para deter pessoas, segundo a diretora do ICE, Sarah Saldaña.
"San Francisco é uma cidade-santuário e não renunciará ao seu compromisso de proteger os direitos de todos os seus moradores", disse o prefeito de São Francisco, Edwin Lee, em janeiro, ao anunciar uma expansão para um fundo da cidade para prestar serviços jurídicos à comunidade imigrante, documentado ou de outra forma. Chicago criou um fundo similar, assim como Los Angeles. "Chicago será sempre uma cidade-santuário”, disse o major Rahm Emanuel em novembro, de acordo com o Sun-Times .A ideia de cidades-santuário parece ter surgido de igrejas na década de 1980 que forneciam o local como um santuário aos imigrantes que fogem da violência em casa, em meio à relutância do governo federal em conceder-lhes status de refugiado. Com informações do Washington Times.
