O governo anunciou que vai quebrar a 1ª patente de um medicamento contra a Aids, caso a fabricante americana do anti-retroviral Kaletra não concorde em reduzir os custos da droga.
No primeiro passo para a produção no Brasil, o governo declarou o anti-retroviral fabricado pelo laboratório Abbott como "interesse público".
Além da redução do preço, o Abbott poderia evitar a quebra da patente cedendo uma licença voluntária ao governo brasileiro, transferindo a tecnologia em troca do pagamento de royalties.
Sem o acordo, o Brasil adotaria o licenciamento compulsório, ou seja, passaria a fabricar o remédio sem pagar nada à fabricante.
Primeira vez
O governo já ameaçou quebrar a patente de outros anti-retrovirais, mas até agora as disputas acabaram em acordos com os laboratórios. Neste caso, no entanto, a Abbott estaria se recusando a atender às reivindicações brasileiras em negociações em curso desde março deste ano.
"O Abbott foi o único (laboratório) que se posicionou contrário tanto à alternativa de licenciamento voluntário, quanto a uma redução de preço que garantisse a sustentabilidade do programa (brasileiro de distribuição gratuita de anti-retrovirais)", diz nota divulgada no site do Ministério da Saúde
As negociações com Merck e Gilead, fabricantes de outros dois anti-retrovirais para quem o Brasil pediu licença voluntária, continuariam "em andamento".
O ministro da Saúde, Humberto Costa, diz que o Brasil está amparado pela legislação internacional, que prevê que um país faça uso da patente sem a autorização do seu detentor em circunstâncias urgentes e de interesse público.
"Não quebramos o contrato (que vai até 2006), continuaremos pagando e o laboratório não fica proibido de comercializar o Kaletra no Brasil. O Abbott pode até mesmo participar de licitações, ganhará se o preço for compatível", afirmou Costa, segundo a Agência Brasil.
De acordo com o ministro, a legislação da Organização Mundial do Comércio (OMC) é clara quanto à prevalência do interesse público sobre o direito de propriedade sobre uma invenção científica.
Atualmente, o governo compra o Kaletra a US$ 1,17 (R$ 2,78). Segundo o governo, o laboratório público Farmanguinhos poderia produzir o genérico do remédio a US$ 0,68 (R$ 1,61), o que significaria uma economia anual de R$ 130 milhões.
Dos 170 mil brasileiros atendidos pela distribuição de medicamentos do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, 23,4 mil tomam o Kaletra.
Apenas com a compra desse remédio, o governo gasta R$ 257 milhões, ou cerca de 30% do orçamento para a compra de anti-retrovirais.
Se a patente for quebrada, o laborátório Farmanguinhos deverá levar um ano para comercializar o produto.
O governo brasileiro estima em 600 mil o número de brasileiros infectados com o HIV.
