O mais alto tribunal do Estado americano da Califórnia decidiu que casais homossexuais que têm filhos possuem os mesmos direitos e deveres que os outros casais no caso de separação.
A decisão se referiu a três casos diferentes que envolvem casais de lésbicas que tiveram filhos em circunstâncias diferentes.
Em dois deles, uma das mulheres doou um óvulo para que ele fosse inseminado artificialmente e se desenvolvesse em sua parceira.
Em ambos os casos, as duas parceiras estavam criando a criança juntas, mas, quando se separaram, a que deu à luz queria ser considerada como a mãe para fins legais, anulando os direitos da parceira sobre a criança.
O tribunal não acatou o pedido.
No terceiro processo, um casal de lésbicas, identificadas como Emily B e Elisa B, decidiu que as duas iriam engravidar de um doador anônimo.
Emily se tornou dona-de-casa para cuidar dos três filhos do casal, mas, quando elas se separaram, Elisa tentou argumentar que não tinha a obrigação de pagar pensão relacionada aos filhos biológicos da ex-parceira.
O tribunal não concordou com este argumento.
Mesmos direitos
Para decidir os dois casos, a Suprema Corte californiana deliberou pela primeira vez que as leis que regem o que devem fazer pais heterossexuais que se separam valem também para homossexuais que têm filhos juntos.
“Estes princípios legais valem com a mesma força neste caso”, disse a juíza Joyce Kennard.
Ela acrescentou que isso traz “benefícios e responsabilidades” para os casais.
“O tribunal agora está protegendo of filhos de pais do mesmo sexo da mesma forma que as crianças são protegidas nas famílias de heterossexuais”, disse Jill Hersh, advogada de uma das mulheres.
A decisão ocorre em um momento em que se desenvolve uma polêmica sobre casamentos gays na Califórnia.
A cidade de San Francisco começou a emitir licenças de casamento para pessoas do mesmo sexo em fevereiro do ano passado, desafiando a lei estadual, e mais de 3,4 mil casais formalizaram seu matrimônio antes que a Suprema Corte mandasse parar a prática.
