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Corte Suprema dos EUA decidirá sobre futuro de Guantánamo.

A Corte Suprema norte-americana deverá se pronunciar nesta quinta-feira(29) sobre a validade dos tribunais militares em Guantánamo, decisão que gera muita expectativa na comunidade internacional, que tem multiplicado a pressão para o fechamento da prisão mantida numa base americana em Cuba.

O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que os magistrados anunciarão amanhã suas decisões “sobre os processos ainda em curso” no ano judicial 2005-2006.

Como só existem dois processos nesta situação, a declaração deixa subentendido que os juízes tomarão decisões sobre ambos, embora exista a possibilidade de reenviar os casos a uma nova audiência, no outono (hemisfério norte).

A sentença mais esperada é sobre o recurso apresentado pelo iemenita Salim Ahmed Hamdan, detido em Guantánamo, que questiona a validade dos tribunais militares de exceção instaurados depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 pelo presidente George W. Bush, para julgar os que considera “combatentes inimigos”.

Hamdan, ex-motorista do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, foi detido no Afeganistão em novembro de 2001 e acusado de complô por um tribunal de exceção, em julho de 2003. Até agora só foram feitas acusações formais a outros nove homens, dos 440 detidos em Guantánamo.

Espera-se que seja elucidada, na sentença da Corte, se os tribunais violam a Convenção de Genebra de 1949 sobre o tratamento de prisioneiros de guerra.

A Corte também deve se pronunciar sobre os limites da responsabilidade penal das pessoas que sofrem de problemas mentais, com uma decisão sobre o caso de um jovem esquizofrênico condenado pelo assassinato de um policial.

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Gazeta Admininstrator
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