Broward County passou uma lei regulando o serviço de transporte baseado no aplicativo de smartphone Uber, mesmo com a ameaça de que a companhia saia do condado.
Os novos regulamentos legalizam os serviços incluindo Uber e Lyft, nos quais os motoristas usam o próprio carro. Mas a lei deixou intactas algumas provisões, sobre as quais Uber disse que seria impossível operar no condado.
Cada motorista terá que se registrar com o condado, ser examinado por antecedentes criminais com uma instituição do condado e ter um seguro que também é exigido para veículos comerciais.
“Estamos muito desapontados com algumas das decisões feitas hoje”, disse Karsa Moshkani, gerente geral do Uber no sul da Flórida. Mas ele disse que a companhia tem que revisar o que foi aprovado antes de tomar uma decisão de sair ou permanecer no condado. A comissária Stacy Ritter disse que não gostou da campanha de relações públicas do Uber, que enviou e-mails e correspondências para os residentes dizendo que o condado estava forçando-o a sair com a nova lei.
“Se o Uber sair do condado, será a decisão deles de sair voluntariamente”, disse Ritter. “Não há oneroso. Uber pode dar cumprimento à presente regulamentação sem qualquer problema. Esta é uma empresa de $40 bilhões de dólares. Se eles não podem desembolsar alguns dólares para o seguro, verificação de antecedentes e autorizações, o problema é deles”.
O Uber esperava que legisladores estaduais passassem uma lei específica para a companhia, sem que o governo local os regulasse, além dos requisitos mais altos de seguro e verificação de antecedentes criminais de motoristas. Mas a câmara contrariou essa espectativa.
Veja as novas leis que regularão os serviços do Uber:
1. Aumento dos padões de verificação de antecedentes criminais para “Nível II”, exigindo impressões digitais. Qualquer motorista que iniciar o trabalho para o Uber terá uma licença temporária de duas semanas até que a verificação de antecedentes seja completa.
2. Motoristas terão que ter um seguro comercial 24 horas, de acordo com as exigências do estado. Atualmente, o seguro exigido pelo Uber deixa lacunas.
3. A partir de agora, foram aumentadas as exigências para a inspeção de carros, incluindo o Uber e táxis.
4. Aumentou os padrões para os motoristas, excluindo aqueles com antecedentes criminais graves ou histórico ruim como motoristas.
5. Tirou do Conselho Defesa do Consumidor do condado parte da autoridade de conceder registros de chofer a motoristas que foram rejeitados pelo condado, que colocava nas ruas motoristas com um histórico de DUIs e má reputação.
6. Permite que o Uber tenha veículos ilimitados nas ruas, sem restrições de tarifas. Uber pode cobrar menos do que a tarifa exigida pelo condado a taxistas e poderá continuar com a prática do “surge pricing”, que é mais alta em certos lugares e horários. Fonte: Sun Sentinel.
