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Confira os principais pontos da reforma migratória

O projeto de reforma migratória, que será votado nesta segunda-feira (21) no Senado inclui o aumento dos efetivos que patrulham as fronteiras, penas maiores para os membros de gangues e um novo sistema de vistos de residência.

As linhas gerais do projeto são as seguintes:

SEGURANÇA NA FRONTEIRA
O projeto prevê a contratação de 18 mil novos agentes para patrulhar a fronteira, a construção de 600 km de valas no limite sul do país e 320 km de barreiras móveis, além de 70 torres com radar e câmeras, dando às autoridades migratórias a capacidade de “deter até 27.500 estrangeiros por dia”.

SEGURANÇA INTERNA
Aumento das penas para estrangeiros acusados de cometer crimes, especialmente os ligados à violência de gangues, falsificação de documentos e outros delitos migratórios.

PERMISSÃO DE TRABALHO
Criação de um cartão de identificação de Seguro Social “infalsificável”, instalação de um sistema de verificação eletrônica de permissão de trabalho e penas para a contratação de imigrantes ilegais.

SISTEMA DE PERMISSÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Criação de um novo programa de vistos e permissão de trabalho temporário para empregos não preenchidos por cidadãos americanos, diferenciando as permissões em duas categorias: uma para trabalhadores sazonais, e outra para trabalhadores fixos. No caso dos trabalhadores sazonais, os vistos serão por dez meses, não renováveis. Para o trabalho fixo, a permissão será por dois anos, renováveis por duas vezes, com intervalo de um ano entre cada entrada no país.

Estes vistos “categoria Y” também permitem a entrada nos Estados Unidos da mulher e filhos menores do trabalhador, mas nesta situação, a autorização não é renovável.

Serão 400 mil vistos anuais para trabalhos fixos e 100 mil para funções sazonais, mas sem limite para trabalhadores agrícolas.

SISTEMA DE PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
Redução do tempo necessário para que residentes legais no país possam trazer suas famílias, com estimativa de oito anos para cumprir todo o processo legal dos que residem nos EUA, a um ritmo de 440 mil vistos por ano.

O atual sistema de vistos de residência permanente mudará para um “sistema de pontos baseado em méritos”.

No caso dos imigrantes ilegais que chegaram ao país antes de 1º de janeiro de 2007, cria-se o visto “Z” para quem provar que tem emprego e pagar uma multa de 5.000 dólares. O visto “Z” submete o imigrante a um “sistema de pontos baseado em méritos” de forma a se obter um cartão de residência permanente no futuro.

A iniciativa permite ainda que pessoas com menos de 30 anos que entraram no país levados por seus pais ou tutores quando menores, possam optar pela residência permanente (green card) em apenas três anos, no lugar de oito anos.

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Gazeta Admininstrator
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