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Califórnia se torna primeiro “estado-santuário” para imigrantes nos EUA

Imagem: Governo da Califórnia.

O projeto de lei que torna a Califórnia um “estado-santuário” e impede a polícia de indagar sobre o status de imigração, restringindo a cooperação policial com agentes de imigração, foi assinado pelo governador Jerry Brown na última quinta-feira, 5.

Decretada como lei, a medida proíbe que a polícia pergunte sobre o status de imigrante das pessoas durante as interações de rotina, como tem acontecido em outros estados. “Estes são tempos incertos para os californianos indocumentados e suas famílias, e este projeto atinge um equilíbrio que protege a segurança pública, ao mesmo tempo em que traz conforto para as famílias que agora estão vivendo com medo todos os dias”, afirmou o governador em comunicado.

A lei SB 54 vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 e torna a Califórnia o primeiro estado do país a se declarar “santuário” para indocumentados. A lei proíbe as agências estaduais e a polícia de “investigar, interrogar, deter ou detectar pessoas com o propósito de cumprir com as leis de imigração”.

Kevin de León, presidente encarregado do Senado estadual e autor do projeto de lei explicou que apresentou o projeto SB 54 “para proteger nosso estado e a polícia local, evitando ter que deter mães, pais e estudantes, trabalhadores, em vez de fazerem as suas obrigações”.

O político acrescentou ainda que a iniciativa irá colaborar para que os moradores imigrantes possam interagir com os agentes da lei para reportar crimes e ajudar nos processos jurídicos sem medo de deportação, o que tornará mais seguras as comunidades.

O texto aprovado permite que as autoridades locais trabalhem conjuntamente com as autoridades federais de Imigração se uma pessoa for declarada culpada de crimes contidos em uma lista de cerca de 800 violações à lei, em sua maioria graves.

A Califórnia tem cerca de 2,3 milhões de imigrantes indocumentados.

Proteções semelhantes para imigrantes indocumentados existem em várias cidades dos EUA, incluindo Chicago e Nova York. Illinois aprovou uma medida similar no início deste ano.

Com informações de Los Angeles Times.

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