Um projeto de lei, se aprovado, deve aumentar as condicionalidades para permanecer no Programa Bolsa Família.
Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que criou o programa, a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei (PL) 2105/2015, que incluiu exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos.
Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os benefícios só serão reativados caso o currículo profissional volte aos bancos de vagas de emprego. O projeto segue agora para a análise das comissões para depois ser votado em plenário.
