Relatório da Anistia internacional dos Estados Unidos (AIUSA) denuncia que dezenas de milhares de pessoas estão sendo mantidas detidas no País, todos os anos, incluindo cidadãos norte-americanos, sem que tenham direito a uma audiência na justiça.
O relatório, entitulado Jailed Without Justice: Immigration Detention in the USA (Prisão sem Justiça: detenções de imigração nos EUA), mostra que, em apenas uma década, o número de imigrantes detidos, por dia, triplicou, passando de 10 mil, em 1996, para mais de 30 mil, em 2008. A probabilidade é de que haja aumento nestes números, segundo o relatório. A maioria dos detidos, mostra o estudo, tem extrema dificuldade em conseguir um advogado ou ajuda para percorrer o complicado processo legal. Em alguns casos, os detidos ficam tão desesperados que preferem ser deportados, mesmo que o caso não exija deportação.
Entre os detidos, segundo o relatório, estão legítimos portadores de green card, imigrantes indocumentados, pessoas que buscam asilo político, e sobreviventes de tortura e de tráfico humano. Muitos acreditam que o agente de imigração é o único responsável pela decisão final sobre a detenção, outros sequer recebem revisão de suas detenções. A organização de direitos humanos ressalta a necessidade de revisão judicial, de cada caso, para determinar se a detenção é, ou não, necessária. No atual sistema, meros erros e falta de informação, muitas vezes, selam o destino de um imigrante.
- A América deveria sentir-se ultrajada pela escalada de abusos dos direitos humanos que ocorrem dentro de suas fronteiras. Agentes estão mantendo presos milhares de seres humanos sem o devido processo, e mantendo-os em um sistema que é impossível de transitar, sem o equivalente legal a um GPS. Os Estados Unidos, há muito tempo, são um país de imigrantes, e estejam eles aqui há cinco anos ou há cinco gerações, seus direitos humanos têm que ser respeitados. O governo dos Estados Unidos tem que assegurar que cada pessoa em uma detenção de imigração, tenha direito a uma audiência, para determinar se a detenção é necessária – disse Larry Cox, diretor-exeuctivo da AIUSA.
O documento da Anistia Internacional, que marca o lançamento da campanha da organização para promover e proteger os direitos humanos dos imigrantes, mostra que o custo médio de manter preso um imigrante é de $95 diários, por pessoa ou, aproximadamente, $2.580, por mês. Alternativas efetivas à detenção são disponíveis e mais baratas, segundo afirma o relatório da Anistia Internacional, e podem custar $12, diários, por pessoa. Um estudo de caso, segundo o relatório, mostra que, em 91% dos casos nos quais foram aplicadas penas alternativas à detenção, os réus compareceram à corte de imigração.
O relatório destaca ainda que, de acordo com a legislação internacional, a detenção só deve ser utilizada em circunstâncias excepcionais, tem que ser justificada, em cada caso individual, e está sujeita à revisão judicial. Para muitos imigrantes ser liberado da detenção, observa o relatório, é algo impossível, uma vez que o valor das fianças é, em geral, muito alto.
Embora os juízes de imigração tenham autonomia para decidir se devem liberar um imigrante, aplicar multa mínima de $1,5 mil, ou detê-lo, o relatório indica que, atualmente, os juízes têm menos tendência a liberá-los. De acordo com estudo reali-zado pelo Executive Office for Immigration Review (EOIR), em 2006, os juízes de imigração dos Estados Unidos recusaram a fixação de fiança em 14,7 mil casos. Em 2007, o número aumentou para 22,25 casos e, nos cinco primeiros meses de 2008, foi recusada fiança em 21,84 mil casos.
Além disso, legítimos portadores de green card podem ser colocados em “mandatory detention”, sem direito a fiança e à audiência diante do juiz. As categorias de crimes que podem levar a essa situação são muito amplas e difíceis de definir, segundo o relatório da Anistia Internacional.
De acordo com a Anistia, pelo menos 117 pessoas têm sido mantidas em “mandatory detention” por crimes que foram determinados como não determinantes de deportação. Apenas em 2007, escritórios de serviços legais identificaram 322 indivíduos em detenção que teriam condições de provar a cidadania norte-americana. Em um dos casos, um detendo nascido em Minnesota foi levado para uma carceragem de imigrantes no Arizona porque, ao ser detido, não pôde acessar sua certidão de nascimento. Ele só foi liberado em 30 dias, depois de trabalhar por $1, por dia, na cozinha da prisão, para ganhar os $30 necessários para solicitar uma cópia de sua certidão de nascimento.
A Anistia denuncia ainda que os imigrantes têm dificuldades para ter acesso a atendimento médico. De acordo com o relatório, pelo menos 74 imigrantes morreram na detenção, durante os últimos cinco anos.
A Anistia Internacional dos Estados Unidos está conclamando o governo norte-americano a aprovar legislação determinando que a manutenção de imigrantes na prisão só deva ocorrer em circunstâncias excepcionais, e que devem ser asseguradas penas alternativas, tais como a liberação mediante compromisso de comparecimento à corte e a fixação de fiança em valores razoáveis.
A entidade propõe ainda que todos os imigrantes e aqueles que solicitem asilo no País tenham acesso à audiência individual diante de um juiz, e que sejam colocados em prática, em todos os centros de detenção, padrões de respeito aos direitos humanos.
