USCIS anuncia mudanças para os vistos F, J e M a partir de agosto

Os Estados Unidos têm sido historicamente o principal destino dos estudantes internacionais devido ao seu sistema de ensino superior de qualidade, cultura acolhedora e mercado de trabalho relativamente aberto. Entretanto, dentre as diversas mudanças na política imigratória dos Estados Unidos realizadas pelo governo de Donald Trump, uma nova foi anunciada esta semana e deve afetar parte dos 1,18 milhões de estudantes atualmente no país. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services-USCIS) vão mudar a forma como a agência calcula a presença ilegal de estudantes e intercambistas com status de não-imigrante F, J e M, incluindo dependentes F-2, J-2 ou M-2, que não conseguem manter seu status nos Estados Unidos. A mudança entrará em vigor em 9 de agosto de 2018. Publicada em um memorando, a política está alinhada com a Ordem Executiva do presidente Trump e segue o objetivo de melhorar a Segurança Pública no interior dos Estados Unidos para fazer cumprir as leis de imigração do país. “O USCIS é dedicado à nossa missão de garantir a integridade do sistema de imigração. Os não-imigrantes F, J e M são admitidos nos Estados Unidos para uma finalidade específica e, quando esse propósito terminar, esperamos que eles partam ou obtenham outro status de imigração legal ”, disse o diretor do USCIS, L. Francis Cissna. "A mensagem é clara: esses não-imigrantes não podem ultrapassar seus períodos de admissão ou violar os termos de admissão e permanecer ilegalmente nos EUA". As categorias de vistos para estudantes estrangeiros e intercambistas anunciadas na mudança são: - Visto F-1 para estudantes em tempo integral em uma instituição acadêmica (por exemplo, faculdade, universidade ou ensino médio) ou em um programa de treinamento de idiomas; - Visto M-1 para estudantes em tempo integral em uma instituição profissional ou outra não acadêmica; - Visto J-1 para participantes de um programa de intercâmbio educacional ou cultural. Essa categoria visa incluir estudantes de faculdades e universidades, bem como médicos, visitantes de viagens de verão, professores visitantes, pesquisadores e bolsistas de curta duração, professores e au pairs. A mudança entrará em vigor em 9 de agosto de 2018 e vai apertar o controle quanto ao tempo de permanência. “Os não-imigrantes F, J e M são admitidos nos Estados Unidos para uma finalidade específica e, quando esse propósito terminar, esperamos que eles partam ou obtenham outro status de imigração legal ”, disse o diretor do USCIS, L. Francis Cissna. "A mensagem é clara: esses não-imigrantes não podem ultrapassar seus períodos de admissão ou violar os termos de admissão e permanecer ilegalmente nos EUA". De acordo com a nova regra, indivíduos nos status F, J e M que, por algum motivo, não conseguirem renovar ou mudar o visto antes ou até 9 de agosto, começarão a acumular presença ilegal:

• No dia seguinte ao deixarem de seguir o curso de estudo ou a atividade autorizada, ou no dia seguinte em que se envolverem em atividades não autorizadas;
• No dia depois de concluir o curso de estudo ou programa, incluindo qualquer treinamento prático autorizado mais qualquer período de carência autorizado;
• No dia depois da expiração da I-94; ou
• No dia seguinte a um juiz de imigração, ou em certos casos, a Board of Immigration Appeals, ordenar que sejam excluídos, deportados ou removidos (independentemente de a decisão ser ou não apelada).

1,18 milhões de estudantes estrangeiros Houve crescimento do número de estudantes internacionais nos Estados Unidos, que atingiu 1,18 milhão em maio de 2017. O número de estudantes estrangeiros recém-matriculados com vistos F-1 nas faculdades e universidades dos EUA cresceu dramaticamente, passando de 138.000 em 2004 para 364.000 em 2016, segundo pesquisa do Pew Research Center. Mais de três quartos (77%) dos 1.184.735 estudantes internacionais nos EUA com visto F-1 (acadêmico), M-1 (vocacional) ou J-1 (visitante de intercâmbio) vieram da Ásia, segundo estatísticas do SEVIS. Taiwan, Canadá, Japão, Brasil e México estão entre os 10 principais países remetentes. Proibição de visto De acordo com o USCIS, os indivíduos que acumularam mais de 180 dias de presença ilegal durante uma única estada, e depois deixaram o país, podem estar sujeitos ao bloqueio de três ou 10 anos para admissão, dependendo de quanto tempo de presença ilegal acumularam antes de partirem dos Estados Unidos. Ficam permanentemente inadmissíveis quem acumulou um período total de mais de um ano de presença ilegal, seja em uma única estadia ou durante várias estadias nos Estados Unidos, e aqueles que entram ou tentam entrar novamente nos Estados Unidos sem serem admitidos ou suspensos, salvo exceções do USCIS. A advogada de imigração brasileira, Ingrid Domingues, ressalta que a melhor coisa para quem está sob algum dos vistos é procurar um advogado com todos os documentos para se inteirar da situação diante a nova decisão. “Há várias nuances e o tema imigração pode ser complicado muitas vezes, por isso sempre recomendo a orientação de um profissional. Quem estiver com o visto expirado por alguma razão, ou que vai expirar a partir de agosto, pode ter a legalidade afetada pelas novas regras”, completa. O atual memorando atualiza o Capítulo 40.9.2 do Manual de Campo do USCIS Adjudicator e estará aberto para comentários públicos por um período de 30 dias, terminando em 11 de junho de 2018. Legenda: Mudança afeta vistos de não-imigrantes para estudantes e intercambistas nos EUA.