O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu neste domingo, 8, conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão.
O juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou, logo após a decisão do desembargador, a suspensão da soltura do ex-presidente.
De acordo com ele, o desembargador não tem competência para monocraticamente questionar decisão de instância superior. Por sua vez, o desembargador manteve o decreto de soltura. "Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.
"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é oprimeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista estavaem uma sala especialde 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.
Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foiconfirmada na segunda instânciapela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com informações da Agência Brasil e G1.
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