O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite do dia 7, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014.
Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores.
Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelos presidentes. A oposição e setores rebelados da base governista no Congresso a pretendem usar essa recomendação como base para um processo de impeachment da presidente Dilma. Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU.
