A questão se menores indocumentadas que estão sob custódia federal têm direito ao aborto divide opiniões do governo americano e nesta terça-feira, 19, a juíza distrital em Washington, Tanya Chutkan, optou por conceder a duas adolescentes imigrantes o direito à interrupção da gravidez. Uma delas, porém, teve o pedido negado pela Suprema Corte após recurso pela parte do governo Trump.
Para a juíza, a administração de Donald Trump não pode impedir que as meninas de 17 anos exerçam seu direito a um aborto. Horas depois da decisão da juíza, a administração Trump pediu ao Supremo Tribunal que bloqueasse ao menos um deles.
O pedido foi concedido para a adolescente que está com 22 semanas de gestação. A ordem da juíza é para que a adolescente possa realizar o procedimento com urgência. A decisão entraria em vigor até a noite desta terça-feira. Após esse horário a adolescente poderá realizar o procedimento. A gravidez aproxima-se do prazo em que muitos estados proíbem o aborto eletivo.
Entretanto, a pedido do governo Trump, o Departamento de Justiça bloqueou o pedido da outra adolescente que está com 10 semanas de gestação e que os advogados acreditam que ela poderá ser retirada da custódia federal dentro de duas semanas.
A ordem de restrição emitida pela juíza do tribunal distrital Tanya Chutkan reiniciou a batalha legal sobre os direitos das menores indocumentadas sob custódia federal para realizarem abortos. Em outubro, uma outra adolescente imigrante de 17 anos pediu para interromper sua gravidez e teve o pedido atendido pela justiça.
Desde o início da batalha legal, os advogados do governo entendem e argumentam que as adolescentes são livres para retornar aos seus países de origem ou para buscarem ser entregues à custódia de um fiador, mas os funcionários federais não devem tomar nenhuma ação para "facilitar" um aborto.
Já advogados do Departamento de Justiça defendem que estrangeiras que entraram recentemente nos EUA mesmo que ilegalmente têm direito constitucional ao aborto. No entanto, vários estados conservadores apresentaram esclarecimentos dizendo que tais imigrantes não têm esse direito.
As adolescentes estão sendo representadas pela advogada Brigitte Amiri da American Civil Liberties Union. Não foram divulgados os nomes nem detalhes sobre as adolescentes em questão. Somente que as duas entraram ilegalmente nos Estados Unidos e sem os pais há menos de um mês.
De acordo com os documentos da ACLU, de 420 meninas grávidas em abrigos federais entre outubro de 2016 e setembro de 2017, 18 solicitaram abortos. Dessas, cinco mudaram de ideia, mas 11 fizeram os abortos e as outras foram liberadas antes do prazo.
