O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pela defesa para tenta evitar que ele seja preso até que o processo chegue ao fim em todas as instâncias da Justiça.
Com o placar de 6 a 5 pela rejeição do habeas corpus, votaram pela concessãoGilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela rejeição. Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado, também se posicionou contra o habeas corpus. O último e decisivo voto foi da presidente do STF Cármen Lúcia, que foi contra o pedido de Lula.
O líder petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
De acordo com o entendimento atual do STF, Lula poderia ser preso a partir do próximo dia 11, quando vence o prazo para que apresente os últimos recursos à corte de segunda instância. Isso porque, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância.
Além do habeas corpus em si, os ministros divergem se o julgamento desta quarta-feira vale apenas para Lula ou se pode reabrir o debate sobre a prisão após segunda instância em geral.
O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema, em 2016, Weber foi voto vencido - ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte ao julgar pedidos de habeas corpus parecidos com o de Lula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.
Após o voto de Rosa Weber, Marco Aurélio criticou a presidente do STF Cármen Lúcia: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade".
O ministro se referia ao fato de Cármen Lúcia não ter colocado em votação no plenário do STF ações que poderiam mudar a jurisprudência - ou seja, estabelecer uma nova regra geral para a prisão após segunda instância - e estão aguardando julgamento na corte. A reação de Marco Aurélio tem relação com o voto de Rosa Weber, já que a ministra decidiu manter o entendimento anterior do tribunal, de 2016, em vez de adotar uma nova postura.
Entretanto, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.
Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de umsalvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.
Agora, a defesa já manifestou intenção deapresentar um segundo recurso ao TRF-4e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.
Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
Com informações da BBC Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pela defesa para tenta evitar que ele seja preso até que o processo chegue ao fim em todas as instâncias da Justiça.
Com o placar de 6 a 5 pela rejeição do habeas corpus, votaram pela concessãoGilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela rejeição. Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado, também se posicionou contra o habeas corpus. O último e decisivo voto foi da presidente do STF Cármen Lúcia, que foi contra o pedido de Lula.
O líder petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
De acordo com o entendimento atual do STF, Lula poderia ser preso a partir do próximo dia 11, quando vence o prazo para que apresente os últimos recursos à corte de segunda instância. Isso porque, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância.
Além do habeas corpus em si, os ministros divergem se o julgamento desta quarta-feira vale apenas para Lula ou se pode reabrir o debate sobre a prisão após segunda instância em geral.
O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema, em 2016, Weber foi voto vencido - ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte ao julgar pedidos de habeas corpus parecidos com o de Lula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.
Após o voto de Rosa Weber, Marco Aurélio criticou a presidente do STF Cármen Lúcia: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade".
O ministro se referia ao fato de Cármen Lúcia não ter colocado em votação no plenário do STF ações que poderiam mudar a jurisprudência - ou seja, estabelecer uma nova regra geral para a prisão após segunda instância - e estão aguardando julgamento na corte. A reação de Marco Aurélio tem relação com o voto de Rosa Weber, já que a ministra decidiu manter o entendimento anterior do tribunal, de 2016, em vez de adotar uma nova postura.
Entretanto, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.
Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de umsalvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.
Agora, a defesa já manifestou intenção deapresentar um segundo recurso ao TRF-4e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.
Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.
Com informações da BBC Brasil.
