Em caso inédito, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de extradição requerido pelo governo dos Estados Unidos da brasileira Cláudia Cristina Sobral, em votação realizada na última terça-feira, 28.
Cláudia, 52 anos, é acusada de ter assassinado o marido norte-americano no estado de Ohio, em 2007, e desde abril do ano passado vinha aguardando a sentença final em uma prisão em Brasília (DF).
De acordo com o STF, o entendimento da Turma na Extradição (EXT) 1462 é de que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou em seu voto a decisão já proferida pela Turma no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33864, ocorrido em abril de 2016. Na ocasião, a defesa de Cláudia Cristina Sobral questionou portaria do Ministério da Justiça de 2013 na qual foi decretada a perda da nacionalidade brasileira, tendo em vista a aquisição voluntária da nova nacionalidade.
Sem pena de morte ou prisão perpétua
Porém, os ministros fixaram condicionantes para o envio de Cláudia ao país norte-americano, como a não aplicação das penas de morte ou de prisão perpétua (penas aplicadas pelo estado de Ohio, para onde será enviada) e que ela só poderá ficar presa por 30 anos, prazo máximo de detenção previsto pela legislação brasileira.
O único voto contra foi o ministro Marco Aurélio sob argumento de que será a primeira vez que o STF manda extraditar um brasileiro nato. Votaram pela extradição os ministros: Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Em abril do ano passado, a 1ª Turma já havia decidido que brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.
O caso
Cláudia é acusada por homicídio qualificado do marido, o ex-piloto da Aeronáutica americana, Karl Hoerig, morto com dois tiros na nuca e um na parte de trás da cabeça, em março de 2007, em Ohio. Depois da execução, ela teria fugido para o Brasil, onde passou nove anos em liberdade até ter sido presa em abril de 2016e terseu pedido de repatriação negado.A brasileira não assume que cometeu o crime, mas tornou-se a principal suspeita por ter fugido para o Brasil no mesmo dia em o marido foi assassinado, por ter comprado uma arma igual à que efetuou os disparos e aprendido a atirar dois dias antes do crime. Ela também teria transferido o dinheiro do marido para sua conta. Em entrevista a um canal brasileiro, ela disse que sofria violência doméstica.
Em setembro do ano passado, o GAZETA divulgou o caso de Cláudia como a primeira cidadã brasileira que estava prestes a receber a extradição para cumprir pena nos Estados Unidos. Clique aquipara ler mais.
