Um projeto de lei sobre imigração legal baseada em emprego está sendo analisado pelo Senado e, caso seja aprovado, deverá diminuir a concessão de 'green cards' para imigrantes de países que não sejam da Índia ou China. A nova lei eliminaria a cota de porcentagem máxima do documento atribuídos a qualquer país e colocaria todos os países se candidatando juntos aos 144.000 green cards anuais.
Pelo projeto de lei intitulado S. 386 -"Fairness for High-Skilled Immigrants Act 2019" - a cota por país da residência permanente baseada em emprego não vai mais existir e será dada preferência à análise dos pedidos por ordem de chegada.
Tal medida vai beneficiar os cidadãos indianos e chineses, que possuem maior número de pedidos e ficam mais tempo em espera na fila - e por outro lado, vai diminuir a chance para imigrantes qualificados de outros países, analisam especialistas na área.
EUA estudam limitar green card para imigrantes que usam benefícios
O que muda
De acordo com a lei atual, é permitido a qualquer país um máximo de 7% (cerca de 9.800 green cards) do total de 144.000 emitidos por ano pelos EUA. Como a Índia tem o maior número de candidatos, seguida pela China, de acordo com o Departamento de Estado, matematicamente, os processos deles ficarão sempre à frente daqueles de imigrantes qualificados de outros países. "Isso significa que os vistos estariam disponíveis por ordem de chegada, mas, devido à grande quantidade de solicitantes vindos principalmente da Índia e da China, os 144.000 vistos disponíveis seriam direcionados principalmente para solicitantes desses países. Isso tornaria quase impossível para candidatos de outras origens a chance de obter um visto", explicou ao Gazeta News Leonelba Martinez*, advogada de imigração do escritório de advocacia The Berman Law Group, em Deerfield Beach. Essencialmente, como explica a advogada, o projeto de lei visa aumentar o limite por país de vistos de imigrante baseados em emprego, porém, poderá ter um impacto negativo ao impedir profissionais qualificados de outros países de permanecer nos EUA.Menos imigrantes da América Latina e Europa
Como consequência, nos próximos 10 anos, mais ou menos, especialistas em política de imigração ouvidos pelo Miami Herald estimam
que os cidadãos indianos, bem como um pequeno número de chineses, seriam os únicos trabalhadores estrangeiros capazes de obter green cards por meio do emprego - uma ação que prejudicaria empresas que procuram por funcionários estrangeiros qualificados de outros países.
DHS exigirá entrevistas pessoais para emissão de green card por visto H1B
Para se ter uma ideia, a mudança pode impactar diretamente profissionais imigrantes na Flórida que são provenientes, em sua maioria, da América Latina e Europa. “Na Flórida, temos muitos engenheiros de aeronaves, trabalhadores no setor de hospitalidade, envolvidos na importação e exportação de bens de luxo. Nossos candidatos à força de trabalho são predominantemente da América Latina e da Europa. Miami é um hub internacional para a América Latina. Por isso, os empregadores tendem a procurar funcionários dessa região", explica Tammy Fox-Isicoff, membro do conselho da American Immigration Lawyers Association ao Miami Herald. Por outro lado, estados como Califórnia, Washington e Utah seriam beneficiados pelo projeto de lei tendo em vista que seus beneficiários de vistos baseados no emprego vêm principalmente da Índia e China, aponta Leonelba Martinez. "No entanto, estados como a Flórida sofreriam muito, pois a lei torna quase impossível para solicitantes de outro país obter um visto", completa. Se a lei for aprovada, os candidatos terão que ficar na fila atrás das dezenas de milhares de cidadãos indianos e chineses que já aguardam o green card. De acordo com o Instituto Cato, no ano passado, havia cerca de 370.000 cidadãos indianos, sem incluir seus cônjuges e filhos, na fila para os green cards baseados no emprego e seriam elegíveis para 85% de todos os green cards disponíveis. "Isso basicamente encerrará toda a imigração futura de empregos hispânicos nos EUA ”, analisa Fox-Isicoff.Contratação temporária via F-1 ultrapassa números de H-1B para estudantes nos EUA
Green card pelo trabalho é o 2° meio de regularização de brasileiros
Os brasileiros estão longe de ser a população imigrante que mais utiliza esse tipo de processo para obter a residência permanente nos EUA, mas é o segundo meio mais usado por brasileiros para obter a residência legal (26%), que perde para processos via parentesco direto (67%), segundo dados de censo de 2017 compilados pela organização Migration Policy. Uma brasileiro que está na fila aguardando o processo final para o green card é Roger Ramos, do sul da Flórida, cujo empregador entrou com o processo em março de 2018. "Esse processo me permitiu trabalhar legalmente e também abre caminho para o pedido da residência permanente. No meu caso, já foi aprovado e estou aguardando o agendamento para entrevista, que imagino acontecer em breve. Ainda não está muito claro em que ponto dos processos essas mudanças afetam", comenta. "O problema desse projeto é que ele coloca um 'band-aid' em um assunto que precisa de cirurgia. Embora ele ajude a diminuir a quantidade de pedidos em atraso com casos da Índia e da China, retira os Estados Unidos do talento de outros candidatos provenientes de outros países. O sul da Flórida, em particular, sofreria, pois a maioria dos recebedores de vistos que vivem nessa área vem da Europa e da América do Sul. O setor de hospitalidade , por exemplo, sofreria, pois as empresas não teriam a oportunidade de preencher vagas", conclui Martinez.Pressão pela aprovação
Uma nova petição, lançada no site da Casa Branca, está pedindo às pessoas que pressionem o Senado para aprovar a lei S. 386. A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei semelhante. No dia 26 de setembro, o projeto de lei foi bloqueado pelo senador republicano do Kentucky Rand Paul, que apresentou um projeto de lei rival, citando preocupações com a disponibilidade de vistos para os profissionais de saúde. *Leonelba Martinez é advogada de imigração do escritório de advocacia The Berman Law Group – 361 East Hillsboro Blvd., Deerfield Beach, FL 33441. Contato: (561)826-5200 x351.