A lei que proíbe cidades-santuário na Flórida e exige que os policiais ajudem agentes de imigração do ICE entrou em vigor na segunda-feira, 1° de outubro.
A medida proíbe que as agências policiais e governos locais adotem as chamadas políticas de santuários que limitam a cooperação com as autoridades federais de imigração e acabam por defender os imigrantes indocumentados.
Mas há um detalhe importante a ser lembrado: nenhuma cidade da Flórida, que abriga quase 800.000 imigrantes indocumentados, se designou como cidade-santuário antes da passagem do SB 168. Portanto, o efeito real da proibição, além do simbolismo político, continua a ser visto.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, que fez da proibição uma promessa de campanha, argumenta que a lei tornará as comunidades mais seguras ao exigir que a polícia ajude o ICE.
Pela lei, as jurisdições locais devem manter imigrantes indocumentados presos por mais dois dias para dar aos oficiais da ICE a chance de buscá-los. Além disso, as agências policiais locais devem usar seus "melhores esforços para apoiar a aplicação da lei federal de imigração.
Na segunda-feira, 1°, a juíza distrital dos EUA em Miami, Beth Bloom, bloqueou parte da lei que instrui policiais locais a cruzar as fronteiras estaduais para ajudar os oficiais federais de imigração. Pelo menos por enquanto, sua decisão significa que os oficiais locais não podem transportar imigrantes indocumentados através das fronteiras estaduais - decidindo que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o governo federal,mas permitiu que o restante da lei entrasse em vigor.
Em abril, o Senado e a Câmara da Flórida aprovaram um controverso projeto de lei para punir “cidades-santuário”. Por eles, os governos locais podem ser multados em até US $ 5.000 por dia por descumprimento em caso de autoridades não ajudarem na prisão federal de imigrantes indocumentados.
Muitas das maiores cidades dos Estados Unidos têm políticas de santuário em vigor. Mais de 30 projetos de lei relacionados a políticas de santuários - a favor e contra eles - estão pendentes em todo o país, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. Com informações da Associated Press.
Leia mais sobre o assunto em Câmara e Senado da Flórida aprovam projetos de lei que proíbem cidades-santuário
