A principal autoridade emissora de vistos dos EUA, os Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS), lançou um novo memorando que facilitará para seus agentes negarem uma solicitação de visto a estudante, trabalho, investidor – ou processos para solicitação de residência permanente (green card), sem primeiro ter que emitir um pedido de evidência (request for evidence -RFE) ou até mesmo um aviso de intenção de negar (notice of intent to deny - NOID).
Esta nova orientação está programada para entrar em vigor a partir de 11 de setembro de 2018 e reverte a anterior que permitia que os oficiais do USCIS negassem os casos apenas quando não havia possibilidade de que o pedido pudesse ser corrigido com mais provas e documentos.
Francis Cissna, diretor do USCIS, diz que os dois memorandos são uma “mudança de política em atraso” que restaura “total discrição aos nossos funcionários de imigração para negar aplicações incompletas e inelegíveis”.
"Por muito tempo, nosso sistema de imigração tem sido atolado com alegações frívolas ou sem mérito que retardam o processamento para todos, incluindo peticionários legítimos”, disse.
O principal advogado de imigração em Nova York, Cyrus Mehta, diz que as consequências da mudança poderiam significar cada vez mais negações, especialmente quando vistas no contexto de toda a “cascata” de memorandos recentes.
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A advogada de imigração Ingrid Domingues entende que o memorando é bem complexo e vai além de onde ou quando pode se negar uma petição sem mandar a carta solicitando novos documentos. "Existem outros termos no memorando, não somente sobre os RFE´s. O que vai entrar em vigor em setembro é que poderão negar de acordo com o estatuto da imigração sem ter que pedir novas informações se eles entenderem que as informações que possuem já é o suficiente", explica. No novo esquema, um oficial do USCIS pode negar um caso sem dar ao solicitante uma chance de corrigir a falha ou fornecer um conjunto secundário de documentos, segundo o advogado. “O mais recente memorando de política do USCIS dá autoridade para negar pedidos com base na falta de ‘evidência inicial suficiente’ sem um pedido de evidência ou notificação de intenção de negar. Isso pode ser visto subjetivamente, resultando em mais negações do que os avisos para aparecer (NTAs) ”, diz Mehta.H1B
Há duas semanas, em 28 de junho, o USCIS emitiu um outro memorando que pode colocar trabalhadores H1B em processo de deportação. “O USCIS deliberadamente dificultou a conquista de H-1Bs, portanto, sob a nova política, se uma extensão do H-1B for arbitrariamente negada após a expiração do status H-1B anterior, o trabalhador qualificado poderá ser colocado em processo de deportação mesmo com a negação”, disse Mehta ao Firstpost. O USCIS diz que a nova política visa desestimular pedidos substancialmente incompletos usados como pedidos de “espaço reservado” que muitos usam para “ganhar tempo” e incentivar os solicitantes a serem diligentes na coleta e apresentação das provas necessárias. Não se destina a penalizar os solicitantes por erros inocentes ou mal-entendidos de requisitos probatórios. Com as mudanças, o advogado sugere que as petições de prorrogação do H1B sejam arquivadas bem antes da data de expiração - a lei permite seis meses antes - de modo que uma decisão ou reposta geral seja conhecida enquanto o candidato ainda estiver em status.