Novas leis regulam redes sociais de crianças

A governadora do Estado de Nova York, Kathy Hochul, deixou clara sua opinião sobre as redes sociais no início de julho, ao anunciar a assinatura de duas novas leis estaduais destinadas a proteger menores de idade contra os riscos do mundo digital.

Hochul declarou que os aplicativos são responsáveis por transformar "crianças despreocupadas em adolescentes deprimidos". Mas ela acredita que a legislação sancionada por ela ajudará a combater esta situação.

A partir de 2025, as novas leis podem forçar aplicativos, como o TikTok e o Instagram, a transportar as crianças de volta aos primórdios das redes sociais, quando o conteúdo ainda não era definido pelas "curtidas" dos usuários e as gigantes da tecnologia não coletavam dados sobre nossos interesses, humor, hábitos e muito mais.

A Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças (Safe, na sigla em inglês, ou "Seguro") exige que as plataformas de redes sociais e lojas de aplicativos busquem o consentimento dos pais para que menores de 18 anos usem aplicativos com "feeds viciantes". Esta é uma tentativa inovadora de regulamentar as recomendações dos algoritmos das redes sociais.

A Lei Safe irá proibir que os aplicativos enviem notificações para crianças e adolescentes entre 0h e 6h — criando, na prática, uma hora de dormir legal para os aparelhos.

Ela também exige melhores sistemas de verificação da idade, para evitar que a inscrição de crianças passe despercebida.

A segunda lei, chamada de Lei de Proteção de Dados das Crianças de Nova York, limita a coleta de informações dos usuários pelos provedores de aplicativos.

"Ao controlar os feeds viciantes e proteger os dados pessoais das crianças, iremos fornecer um ambiente digital mais seguro, com mais tranquilidade para os pais, e criar um futuro mais brilhante para os jovens de toda Nova York", disse a governadora.

As duas leis fazem parte de uma preocupação cada vez maior com os efeitos das redes sociais sobre a saúde mental dos jovens. O cirurgião-geral dos Estados Unidos (autoridade máxima em saúde pública do país), Vivek Murthy, chegou recentemente a defender alertas para os aplicativos de redes sociais, similares aos avisos incluídos nas embalagens de cigarros.

Nos Estados Unidos e em várias outras partes do mundo, jovens enfrentam uma crise de saúde mental e os próprios funcionários de grandes empresas de tecnologia reconheceram os danos causados a algumas crianças.

Mas as conclusões científicas relacionando as redes sociais a problemas de saúde mental são muito menos evidentes do que se imagina.

Na verdade, inúmeros estudos chegaram a demonstrar que as redes sociais podem trazer benefícios para a saúde mental dos adolescentes.

Esta situação levou alguns analistas da tecnologia e psicólogos infantis a chamar recentes intervenções políticas de "pânico moral".

Os defensores das políticas e especialistas em redes sociais também questionam como simples intervenções legislativas, como a Lei Safe, serão colocadas em prática.

Eles afirmam que a legislação pode retardar os esforços tão necessários de combater os riscos reais das redes sociais, como a divulgação de material sobre abusos sexuais infantis, violações de privacidade, discurso do ódio, desinformação, conteúdo ilegal e perigoso — e muito mais.

Muitos estudos que encontram relações com problemas de saúde mental se concentram no "uso problemático" — indivíduos que usam as redes sociais de forma descontrolada.

Texto: As novas leis que tentam tornar redes sociais menos viciantes para crianças e adolescentes, da BBC.