Anos de elaboração, o relatório inovador sobre Mulheres Privadas de Liberdade nas Américas foi lançado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em 20 de julho de 2023.
Mesmo durante a investigação para o relatório, o encarceramento de mulheres na região continuou a aumentar. Os dados fornecidos pela Lista Mundial de Prisões Femininas mostram que, excluindo os Estados Unidos, estima-se que 95.000 mulheres estejam hoje atrás das grades nas Américas, em comparação com cerca de 38.000 no ano 2000, um aumento de mais de 150 por cento em pouco mais de duas décadas.
Por trás destas estatísticas estão as histórias trágicas das mulheres que vivem nestas prisões, em condições deploráveis, enquanto são negligenciadas e abusadas, e isoladas das suas famílias.
Aqui estão três razões pelas quais este relatório é tão importante para os esforços que visam reduzir drasticamente o número de mulheres atrás das grades nas Américas.
Mudar a narrativa sobre as mulheres na prisão.
Este relatório parte da premissa de que as mulheres na prisão têm direitos; os seus direitos humanos básicos devem ser protegidos e promovidos. Embora isto possa parecer óbvio para alguns, essa não é a opinião comum entre muitos na região.
Tal como o relatório explica, na América Latina o aumento contínuo do encarceramento de mulheres é impulsionado, em grande parte, por leis sobre drogas excessivamente punitivas e por duras políticas "mano dura" que têm um impacto desproporcional nas mulheres. Qualquer pessoa supostamente envolvida com drogas ou gangues é retratada como um criminoso perigoso. As mulheres envolvidas no sistema jurídico penal enfrentam níveis ainda mais elevados de estigma e discriminação do que os homens, uma vez que são vistas como tendo desafiado os papéis de género e de cuidado que a sociedade lhes atribuiu. E isso é ainda mais verdadeiro para mulheres trans.
A fim de obter o apoio público e governamental para as reformas políticas apresentadas neste relatório, precisamos de mudar a narrativa sobre quem são as mulheres na prisão e as razões que as levaram até lá. Precisamos também de promover a discussão de alternativas às políticas punitivas que tornarão as famílias e as comunidades mais fortes e mais resilientes.
Finalmente, ao incluir mulheres anteriormente encarceradas, incluindo mulheres trans, nas reuniões de peritos para este relatório e ao realizar duas sessões separadas com elas, a CIDH está a reconhecer as mulheres anteriormente encarceradas como poderosos agentes de mudança. Um dos desenvolvimentos mais significativos dos últimos anos é o surgimento de organizações locais lideradas e fundadas por mulheres anteriormente encarceradas e pela rede latino-americana de mulheres anteriormente encarceradas. Quem melhor do que aqueles que vivenciaram os horrores do encarceramento para propor abordagens alternativas?
A CIDH afirma que um dos objetivos principais do relatório é reduzir a população carcerária feminina. Para começar, isso significa trazer menos mulheres para o sistema jurídico penal e evitar o encarceramento das mulheres que nele estão apanhadas. O relatório analisa as três principais medidas alternativas orientadas para o género atualmente utilizadas na região e as razões pelas quais, tal como atualmente concebidas, não são de facto boas alternativas.
Precisamos repensar alternativas ao encarceramento. Prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e tribunais de drogas são três alternativas comumente usadas nas Américas que vêm de uma mentalidade punitiva.
Texto: ONG WOLA.
