Tribunal decide que "Stand Your Ground" se aplica contra animais, em caso de tiro contra pitbull na Flórida

Em um caso decorrente de um homem que matou um pit bull, quando ele e seu chihuahua se sentiram ameaçados, um tribunal de apelações decidiu na quarta-feira (16) que a lei de autodefesa "stand your ground" da Flórida pode também ser aplicada a casos envolvendo animais.

Um painel de três juízes do 4º Tribunal Distrital de Apelações disse que um juiz do circuito do Condado de Palm Beach negou indevidamente uma audiência de imunidade com base em ‘stand your ground’ para Gabriel Cassanova, que foi acusado de crueldade contra animais.

A principal opinião do tribunal, escrita pelo juiz Burton Conner e acompanhada pelo juiz Dorian Damoorgian, concluiu que "uma pessoa é imune a processo criminal pelo uso de força letal contra um animal quando a pessoa tem uma crença razoável de que tal força é necessária para evitar morte iminente ou grande dano corporal a si mesma ou a outra pessoa". O juiz Ed Artau escreveu uma opinião concordante.

Uma moção protocolada em maio no tribunal do circuito do Condado de Palm Beach, buscando uma audiência de defesa, afirmou que Gabriel estava passeando com seu chihuahua perto do prédio de apartamentos de seu pai em 8 de setembro de 2022, quando foram ameaçados por um pit bull. A moção disse que Gabriel tentou chutar o cachorro para longe, mas ele se tornou mais agressivo.

Gabriel disparou tiros de advertência para tentar assustar o pit bull, mas acabou atirando no cachorro, disse a moção. Gabriel mais tarde foi preso sob acusações de crueldade contra animais em posse de uma arma de fogo, disparar arma de fogo em público e disparar arma de fogo em uma área residencial.

Os réus que alegam que agiram em legítima defesa podem buscar imunidade de acusação em audiências pré-julgamento. Mas no caso de Gabriel, o Gabinete do Procurador Estadual do Condado de Palm Beach disse que ele não tinha direito a uma audiência porque a lei "não se aplica à defesa contra animais”. O Juiz de Circuito Scott Suskauer concordou com os promotores.

O tribunal de apelações, no entanto, disse na quarta-feira (16) que Suskauer "interpretou mal a linguagem estatutária" e enviou o caso de volta ao tribunal inferior.

"Reconhecemos que nossa opinião pode tornar os processos criminais por crueldade animal mais desafiadores para o estado quando um réu alega legítima defesa. ... No entanto, cabe ao Legislativo abordar a questão como achar adequado", disse uma nota de rodapé na opinião principal de quarta-feira.

Fonte: NBC