Uma nova lei estadual que proíbe pessoas sem-teto de dormir em espaços públicos deve entrar em vigor na terça-feira (01). As cidades e condados do sul da Flórida estão se preparando para a mudança.
Fort Lauderdale deve votar uma proposta relacionada contra acampamentos também na terça-feira, enquanto os eleitores de dois municípios de Miami-Dade terão a chance de avaliar se querem expandir o imposto de 1% sobre alimentos e bebidas do condado para ajudar a abrigar e prestar serviços aos sem-teto.
Quando a lei estadual contra acampamento não autorizado e sono público entrar em vigor em 1º de outubro, os sem-teto serão proibidos de acampar nas ruas, calçadas e parques da cidade.
“Nosso objetivo aqui não é prender as pessoas; o objetivo é realmente tentar conectar as pessoas com os serviços que já temos”, disse John Herbst, comissário da cidade de Fort Lauderdale.
A lei também promete mais recursos para os desabrigados, mas os críticos estão céticos.
Os condados poderão designar determinadas áreas para acampamento quando os abrigos estiverem lotados, mas somente com a aprovação do Departamento de Crianças e Famílias, e por um ano.
Os defensores do projeto de lei dizem que será mais fácil prestar serviços aos sem-teto se eles estiverem todos em um só lugar, mas os críticos dizem que o projeto de lei não faz nada além de reunir os sem-teto e tirá-los da vista do público.
“Esse projeto de lei não aborda e não abordará a causa fundamental da falta de moradia”, disse a senadora estadual democrata Shevrin Jones durante um debate este ano. “Estamos literalmente mudando a visibilidade dos indivíduos sem moradia sem nenhuma estratégia de saída para as pessoas que estão passando por falta de moradia.”
DeSantis, no entanto, disse que a nova lei é uma abordagem única para se comprometer a fornecer os serviços que os sem-teto geralmente precisam.
“Isso exigirá que os serviços estejam disponíveis para ajudar as pessoas a se reerguerem”, disse o governador. “Acho que é importante mantermos a qualidade de vida dos cidadãos da Flórida.”
A proibição não se aplica a pessoas que dormem em veículos que estão estacionados legalmente.
A lei vai poder entrar em vigor depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu em junho que os governos podem implementar proibições de dormir em público.
Fonte: Local 10; Fox 35
