29/08/24 às 22:52 - Brasil
Processo judicial vai contra a lei da Flórida que permite a retirada de livros das escolas
A ação, elaborada em nome de editoras, autores e pais, alegam censura
Algumas das maiores editoras de livros do país se juntaram a autores e pais de alunos do ensino médio em uma ação federal movida na quinta-feira (29), desafiando uma lei de 2023 que retirou alguns livros das bibliotecas escolares, argumentando que a lei viola inconstitucionalmente os direitos de expressão.
A Penguin Random House LLC; a Hachette Book Group, Inc.; a HarperCollins Publishers LLC; a Macmillan Publishing Group, LLC; a Simon & Schuster, LLC; e a Sourcebooks LLC alegaram no processo que seus livros “foram alvo de remoção ou retirados das bibliotecas escolares” em todo o estado após a aprovação da lei no ano passado (HB 1069).
O processo contesta partes da lei que proíbem livros com conteúdo que “descreva conduta sexual” ou contenha conteúdo “pornográfico”.
A lei impõe “um regime de censura rigorosa nas bibliotecas escolares” e exige que os distritos escolares “removam os livros das bibliotecas sem levar em conta seu valor literário, artístico, político, científico ou educacional quando considerados como um todo”, diz o processo.
Na quinta-feira (29), a porta-voz do Departamento de Educação, Sydney Booker, chamou a ação judicial de “um golpe” e disse que “não há livros proibidos” na Flórida.
“Material e instrução sexualmente explícitos não são adequados para as escolas”, disse Booker em um e-mail.
Entre os outros autores da ação judicial estão os autores Julia Alvarez, John Green, Laurie Halse Anderson, Jodi Picoult e Angie Thomas, que alegaram que “a remoção de seus livros das bibliotecas escolares, incluindo o estigma associado, lhes causa danos pessoais e profissionais”.
O processo afirma que os distritos removeram “centenas” de títulos das bibliotecas escolares desde que o governador Ron DeSantis assinou a lei no ano passado, incluindo “Amor nos Tempos do Cólera”, de Gabriel Garcia Marquez.
O processo alega que a lei de 2023 é “inadmissivelmente” vaga e excessivamente ampla.
“O direito de falar e o direito de ler estão interligados. Os autores têm o direito de comunicar suas ideias aos alunos sem interferência indevida do governo. Os alunos têm o direito correspondente de receber essas ideias. As editoras e os educadores conectam os autores aos alunos. Se o Estado da Flórida não gostar da ideia de um autor, ele pode oferecer uma mensagem concorrente. Ele não pode suprimir a mensagem desfavorável”, diz a ação judicial.
Fonte: News 6