DeSantis expande lei de abandono de recém-nascidos para doação da Flórida

O governador Ron DeSantis sancionou um projeto de lei na semana passada que amplia o período para os pais entregarem bebês para doação sem responder criminalmente na Flórida.

A assinatura de DeSantis, que chega quase um mês após a entrada em vigor da proibição estadual do aborto de seis semanas, amplia a opção para os pais se separarem de forma legal e segura de crianças indesejadas.

O Legislativo da Flórida aprovou o HB 775 por unanimidade e sem discussão durante as audiências do comitê ou nos plenários das câmaras. A assinatura da lei acontece logo depois que a polícia encontrou um recém-nascido morto em uma lata de lixo na Universidade de Tampa.

A lei entra em vigor em 1º de julho e aumenta o limite de idade para um pai entregar um bebê de 7 para 30 dias, criando novas maneiras de fazer isso, como após o parto em um hospital ou ligando para 911.
Lei “Porto Seguro”

A lei “Porto Seguro” da Flórida permite que os pais permaneçam anônimos e, desde que a criança não mostre sinais de abuso ou negligência, evitem processos criminais.

Corpos de bombeiros e salas de emergência também aceitam bebês indesejados. Cerca de 380 foram entregues desde 2000, segundo uma análise do projeto de lei.

O Legislativo da Flórida promulgou pela primeira vez sua lei de “Porto Seguro” há duas décadas, com o objetivo de conter o abandono de recém-nascidos em locais inseguros, como banheiros públicos.

Todos os 50 estados têm leis semelhantes e cerca de 23 aceitam bebês de até 30 dias de idade, de acordo com uma análise do projeto.

A lei atraiu apoio bipartidário. Os legisladores antiaborto veem-no como uma forma de reduzir os abortos – enquanto os legisladores pró-aborto veem-no como uma alternativa para mulheres com poucas outras opções, escreve o Politico.

Fonte: Axios.