DeSantis assina lei que proíbe governos locais de proteger trabalhadores do calor excessivo

Um projeto de lei assinado pelo governador Ron DeSantis na quinta-feira, 11, proíbe os governos locais de exigir pausas pelo calor excessivo e de hidratação para trabalhadores ao ar livre. E um outro projeto de lei também sancionado retira os conselhos de supervisão da polícia cidadã local dos agentes investigadores.

SEGURANÇA DO TRABALHADOR AO AR LIVRE

Em um dos estados mais quentes do país, os governos locais ficam proibidos de exigir pausas em caso de calor excessivo e para beber água para trabalhadores ao ar livre. O projeto de lei assinado por DeSantis na quinta-feira foi uma resposta direta ao esforço do condado de Miami-Dade de exigir sombra e água para trabalhadores da construção civil, fazendas e outros trabalhadores ao ar livre.

Sob a lei, as cidades e condados da Flórida não podem mais obrigar os empregadores a oferecer água, descanso e sombra aos seus funcionários ao ar livre em dias quentes. Havia sanções financeiras caso os empregadores não as seguissem.

Questionado sobre o projeto na sexta-feira, DeSantis disse que foi uma questão levantada pelos legisladores do condado de Miami-Dade. “Realmente não era nada que vinha de mim. Havia muita preocupação em um condado – Miami-Dade”, disse DeSantis. “Eles estavam perseguindo o que causaria muitos problemas lá depois.”

Lobistas dos setores imobiliário e agrícola politicamente poderosos fizeram pressão contra a medida imposta por Miami-Dade. Mas a lei impedirá agora que outros 66 condados da Flórida exijam proteções semelhantes aos trabalhadores.

SUPERVISÃO POLICIAL

Separadamente, DeSantis assinou na sexta-feira um projeto de lei que proíbe as comissões consultivas políticas locais de iniciar ações disciplinares contra oficiais, limitando em vez disso os conselhos de cidadãos a fazer recomendações sobre políticas. DeSantis foi cercado por policiais e diante de apoiadores entusiasmados ao assinar o projeto de lei para proibir os conselhos de supervisão de cidadãos de investigar reclamações sobre policiais.

DeSantis disse que alguns condados têm comissários que nomeiam ativistas para conselhos de supervisão e os usam como armas políticas para uma agenda anti-polícia.

“Eles não são livres para usar a aplicação da lei como piñatas políticas, não são livres para criar narrativas falsas, não são livres para tentar tornar miserável trabalhar de uniforme”, disse DeSantis. “Eles não podem iniciar processos disciplinares. Temos outras maneiras de fazer isso.”

A lei também exige que os conselhos de supervisão sejam nomeados por e sob a direção dos xerifes e chefes de polícia. Pelo menos um membro dos conselhos de supervisão deve ser um policial aposentado.

Fonte: Associated Press.