"Não somos Nova York ou Califórnia": governo da Flórida assina lei que proíbe moradores de rua

O governador Ron DeSantis assinou o projeto de lei HB 1365 que proíbe pessoas sem-teto de dormir em espaços públicos. A nova lei exige que os condados garantam que os sem-teto recebam os serviços de saúde mental e de toxicodependência de que necessitam enquanto residem num local designado fora das nossas vias públicas, dando prioridade à segurança pública.

"A Flórida não permitirá que acampamentos de moradores de rua se intrometam em seus cidadãos ou prejudiquem sua qualidade de vida, como vemos em estados como Nova York e Califórnia", disse o governador Ron DeSantis. "A legislação que assinei hoje mantém o nosso compromisso com a lei e a ordem, ao mesmo tempo que garante que os sem-abrigo tenham os recursos necessários para se recuperarem."

"Com um desafio tão complexo como o dos sem-abrigo crônicos, é muito fácil cair na armadilha da inação confortável", disse o deputado Sam Garrison. "Na Flórida, aprenderemos com os erros de cidades como São Francisco, Denver, Los Angeles e outras que estão a pagar o preço pela sua falta de vontade de agir. Este projeto de lei não eliminará os sem-abrigo. Mas é um começo. E afirma claramente que, na Flórida, vale a pena lutar pelos nossos espaços públicos. O status quo não é uma opção. Na Flórida, escolhemos agir. É simplesmente a coisa certa a fazer."

Sob o HB 1365:

- Os sem-abrigo são proibidos de acampar nas ruas, calçadas e parques da cidade – sendo, em vez disso, colocados em abrigos temporários monitorizados pelas autoridades.

- O estado da Flórida possui as ferramentas de fiscalização necessárias para garantir que os governos locais cumpram.

- Os abrigos para moradores de rua exigirão que seus ocupantes não usem drogas.

- Esses abrigos também incluirão abuso de substâncias e tratamentos de saúde mental.

Há alternativas para quando os abrigos para moradores de rua atingirem a capacidade máxima, que são:

- O Departamento de Crianças e Famílias poderá autorizar acampamentos temporários que façam o seguinte:

- Mantenham o saneamento, incluindo acesso a banheiros limpos e funcionais e água corrente.

- Forneçam acesso a recursos para abuso de substâncias e tratamento de saúde mental através da coordenação com a entidade gestora regional.

- Proíbam o uso ilegal de substâncias e álcool na propriedade e façam cumprir esta proibição.

Em 2023, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) dos EUA contou 18.815 leitos de abrigo durante todo o ano em emergência, refúgio seguro e habitação transitória na Flórida. Nesse mesmo ano, o estado tinha 30.756 pessoas em situação de rua, com 15.482 pessoas desabrigadas, informou o Tallahassee Democrat.

Megan Sarmento, gerente do programa de extensão do Coletivo de Redução de Danos da Flórida, em Tampa, disse ao jornal que muitos dos moradores de rua com quem ela trabalha desconfiam do DCF, a agência responsável pelo monitoramento dos acampamentos. Alguns deles perderam os filhos ou foram encarcerados por causa do DCF, disse ela.

“Sinto que estes serviços precisam de ser voluntários e não forçados, porque assim que alguém se sente forçado a fazer algo, especialmente entre esta população que encontrou esta independência e liberdade, então essa ligação aos cuidados não funciona”, disse ela.

A nova lei inclui uma isenção para condados “com restrições fiscais” dos requisitos da área de acampamento pública, se o condado puder demonstrar que o cumprimento “resultaria em dificuldades fiscais”.