As carteiras de motorista de cinco estados apresentadas por pessoas indocumentadas não são mais válidas na Flórida sob uma nova lei de imigração. O anúncio foi feito pelo governador Ron DeSantis na noite de quarta-feira, 5.
A repressão às licenças de fora do estado faz parte de uma legislação de imigração mais ampla assinada pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, e que entrou em vigor em 1º de julho.
A lei proíbe a emissão de uma carteira de motorista para qualquer pessoa que não forneça prova de presença legal nos EUA e especifica que as carteiras de motorista de fora do estado emitidas exclusivamente para imigrantes indocumentados são inválidas na Flórida.
Na quarta-feira, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida divulgou uma lista de cinco estados e os tipos específicos de licenças inválidas. Os estados listados são Connecticut, Delaware, Havaí, Rhode Island e Vermont.
Agora, qualquer pessoa que apresentar uma carteira de motorista de outro estado inválida durante uma parada de trânsito estará sujeita a uma multa por dirigir sem uma carteira válida.
Os tipos de licenças desses estados que agora são inválidos incluem linguagem como “não serve como identificação federal” ou “cartão de privilégio do motorista”.
A lista de classes de licenças fora do estado que são inválidas na Flórida inclui:
- Licenças de Connecticut que indicam "Not For Federal Identification"
- Licenças de Delaware que indicam "Somente privilégio de direção" ou "Não válido para identificação"
- Licenças do Havaí que indiquem "Carteira de motorista de uso limitado" ou "Permissão de instrução de uso limitado" ou "Carteira de motorista provisória de uso limitado" ou "Não válido para uso para fins federais oficiais"
- Licenças de Rhode Island que indicam "Not for Federal Identification" ou "Driver Privilege Card" ou "Driver Privilege Permit"
- Licenças de Vermont que indiquem "cartão de privilégio de motorista não para fins de REAL ID" ou "cartão de privilégio de motorista júnior para fins de ID REAL" ou "cartão de privilégio do aluno para fins de ID REAL"
O projeto de lei, SB 1718, também exige que empresas privadas com mais de 25 funcionários usem o E-Verify, um sistema de verificação de emprego online, para provar a elegibilidade legal de emprego dos trabalhadores.
As penalidades serão aplicadas aos empregadores que conscientemente tenham imigrantes sem documentação trabalhando para eles, com a gravidade dependente de quantos imigrantes indocumentados foram empregados.
Além disso, os hospitais da Flórida que aceitam o Medicaid serão obrigados a documentar se o paciente é ou não cidadão dos Estados Unidos e se o paciente é ou não um imigrante sem documentos.
No entanto, nem a cidadania nem o status legal afetarão seus cuidados médicos, e os pacientes indocumentados não serão denunciados às autoridades de imigração.
DeSantis, que culpa o governo Biden pelo que diz ser uma crise na fronteira sul, disse que o projeto de lei e a repressão das licenças visam combater a imigração ilegal.
“Alguém que está em nosso país ilegalmente e violou nossas leis não deve possuir uma identidade emitida pelo governo que permita o acesso a serviços financiados pelo estado e outros privilégios concedidos a residentes legais”, disse DeSantis em um comunicado na quarta-feira. “O governo Biden pode continuar a abdicar de suas responsabilidades para proteger nossa fronteira, mas a Flórida defenderá o estado de direito. Mesmo que o governo federal se recuse, a Flórida agirá de forma decisiva para proteger nossos cidadãos, nosso estado e nosso país”.
Os críticos dizem que a nova legislação de imigração está entre as leis estaduais mais duras do país e torna a vida mais difícil para os cerca de 775.000 imigrantes indocumentados da Flórida.
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— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) July 5, 2023
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