O número de estudantes na Flórida levados para o que é chamado de avaliação psicológica involuntária prevista pela Baker Act tem crescido a cada ano desde 2018, de acordo com dados do estado.
A lei foi criada em 1971 e permite que qualquer pessoa seja involuntariamente levada sob custódia para um exame de saúde mental ou psiquiátrico se acredita que representa um risco para si ou para os outros.
Nas escolas, a lei serve para que os professores tenham mais controle sobre como administram suas salas de aula, estabelecendo especificamente regras sobre como lidar com alunos indisciplinados e perturbadores, bem como com os violentos.
Embora a segurança na sala de aula seja uma prioridade para funcionários do estado, legisladores, pais e professores, um relatório estadual sobre saúde mental involuntária e exames psiquiátricos de alunos mostra que dezenas de milhares de crianças na Flórida são disciplinadas com o envolvimento da polícia.
Relatórios estaduais sobre a Lei Baker, bem como evidências trazidas à tona em ações judiciais contra alguns distritos escolares, mostram que o volume de alunos sendo “Baker Acted” aumentou ano após ano na Flórida, ao contrário do uso de outros mecanismos de aconselhamento, terapia ou disciplina.
De acordo com o Southern Poverty Law Center, a Flórida é um “outlier nacional” quando se trata desses exames involuntários. Quase 40.000 exames estudantis ocorrem a cada ano, de acordo com a organização.
“O uso excessivo e abuso da Lei Baker é um problema que afeta todos os condados e distritos escolares da Flórida, que é um caso atípico nacional no uso de seu estatuto de exame psiquiátrico involuntário contra aproximadamente 38.000 crianças a cada ano”, disse o SPLC em um comunicado.
Mais especificamente, os dados do estado mostram que 38.650 exames involuntários de crianças da Flórida ocorreram no ano fiscal de 2020-2021. Os exames foram realizados em 25.077 crianças. Nos últimos cinco anos, os exames involuntários de crianças aumentaram quase 18%, de acordo com um estudo estadual realizado pelo Baker Act Reporting Center da Universidade do Sul da Flórida.
Fonte: WFLA.
