Desde que assumiu a presidência, Donald Trump e sua administração têm sido alvos de uma enxurrada de processos judiciais questionando a legalidade de suas ações iniciais no cargo. Com mais de 100 processos federais movidos contra ele desde a posse, Trump foi processado três vezes a cada dia útil de sua administração.
Cerca de 30 desses processos estão relacionados às políticas de imigração de Trump, enquanto mais de 20 contestam as ações do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk. Dez casos questionam políticas de Trump em relação a pessoas transgênero, e mais de 20 desafiam suas mudanças unilaterais no financiamento federal, contratações governamentais e estrutura de agências como a USAID e o CFPB.
Com mais de 75 ordens executivas assinadas desde que assumiu, a quantidade sem precedentes de litígios tem gerado resultados mistos para bloquear os esforços do presidente de reformar rapidamente o governo federal. Suas tentativas de congelar financiamentos ou reescrever leis antigas geralmente foram bloqueadas, mas alguns juízes federais deram sinal verde para que ele prosseguisse com parte de seus planos de reformar o funcionalismo público.
O juiz distrital dos EUA John Coughenour, nomeado por Ronald Reagan, foi responsável por uma das primeiras derrotas legais da administração ao bloquear a ordem executiva de Trump sobre cidadania por direito de nascimento, fazendo uma das críticas mais duras às ações iniciais de seu governo. "Está ficando cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito é apenas um obstáculo para suas metas políticas", disse o juiz Coughenour.
No entanto, outros juízes têm se mostrado hesitantes em bloquear completamente as políticas que consideram ilegais, demonstrando como a administração rápida de Trump pode ultrapassar o ritmo mais lento do judiciário. Em um caso que questionava a tentativa do governo de demitir milhares de funcionários probatórios, o juiz William Alsup criticou as ações da administração, mas não impediu as demissões.
Os processos que desafiam a administração Trump chegaram à Suprema Corte duas vezes, e o Departamento de Justiça iniciou apelações em cerca de uma dúzia de casos. Embora nenhum juiz tenha encontrado que o presidente desrespeitou uma ordem judicial, a administração tem enfrentado dificuldades por não cumprir diversas ordens, incluindo a de interromper o congelamento unilateral de fundos para estados e a retenção de mais de US$ 1,9 bilhão em ajuda externa.
A quantidade de processos tem colocado à prova os limites da capacidade dos tribunais de lidar com essas questões, especialmente no Tribunal Distrital de D.C., onde 51 dos casos foram movidos.
Embora os primeiros dois meses da administração Trump tenham gerado uma avalanche de processos, os casos devem levar meses ou até anos para serem resolvidos, enquanto os tribunais avaliam os limites da autoridade de Trump.
Fonte: ABC
