Uma corte de apelação federal derrubou na quinta-feira (30) uma proibição federal de longa data que impedia a venda de armas de fogo para americanos com idades entre 18 e 20 anos — uma regulamentação histórica de controle de armas em vigor desde 1968.
O conservador Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA decidiu que a lei federal que proíbe a venda de pistolas para adolescentes é inconsistente com a tradição histórica do país e viola a Segunda Emenda.
A decisão citou a opinião do juiz Clarence Thomas, do Supremo Tribunal, em 2022, no caso New York State Rifle and Pistol Association v. Bruen, que ampliou significativamente os direitos de posse de armas e ameaça reverter outras leis de segurança armamentista em todo o país.
"Em última análise, o texto da Segunda Emenda inclui indivíduos de 18 a 20 anos entre 'o povo' cujo direito de manter e portar armas é protegido", afirmou a corte em sua declaração.
A decisão prosseguiu: "O governo federal apresentou poucas evidências de que os direitos de posse de armas de fogo para pessoas de 18 a 20 anos durante a época da fundação do país foram restringidos de maneira semelhante à proibição contemporânea de compra de pistolas, e suas evidências do século 19 'não podem fornecer muito insight sobre o significado da Segunda Emenda quando contradizem as evidências anteriores'."
O impacto imediato dessa decisão em todo o país não está claro. O caso provavelmente será levado ao Supremo Tribunal.
As pistolas têm sido as armas mais comumente usadas em assassinatos e tiroteios em massa nos Estados Unidos nas últimas décadas, de acordo com dados do governo analisados pelo The Violence Project.
No último período, o Supremo Tribunal manteve uma lei federal que proíbe a posse de armas por pessoas sob ordens de restrição de violência doméstica. Nas próximas semanas, o tribunal avaliará se os fabricantes de armas podem ser responsabilizados por crimes violentos cometidos por criminosos que obtêm armas com facilidade.
Fonte: CBS
