O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) alertou, em um memorando divulgado na terça-feira (21), que autoridades estaduais e locais que não colaborarem com o reforço das leis de imigração podem ser processadas federalmente. O memorando de três páginas foi enviado a todos os funcionários do DOJ e visa alinhar a posição do departamento com as ações executivas de Donald Trump, revertendo várias políticas chave da administração Biden.
O documento instrui procuradores a adotar a abordagem de acusar réus pelos crimes mais graves e “facilmente comprováveis”, retirando a discricionariedade de reduzir as acusações para crimes menores. Além disso, o memorando solicita que procuradores investiguem e processem autoridades locais que obstruam ou se recusem a cumprir as ordens de imigração. Isso inclui a possibilidade de acusações por abrigar imigrantes sem status legal ou por não compartilhar informações com as autoridades de imigração.
Essas ações estão direcionadas principalmente a cidades e estados conhecidos como "santuários", que limitam a colaboração com o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). Chicago é uma dessas cidades, onde a comunidade imigrante se prepara para a possibilidade de grandes operações de imigração. O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, reafirmou que a cidade manterá suas políticas de santuário e que a polícia local não participará das ações de imigração.
Durante o governo Trump, houve ameaças de punir as jurisdições de santuário, incluindo tentativas de bloquear financiamentos federais, mas essas ações frequentemente foram derrotadas nos tribunais. O novo memorando menciona a criação de um "Grupo de Trabalho sobre a Aplicação de Leis em Cidades Santuário", com o objetivo de identificar leis ou políticas locais que contrariem os esforços de aplicação das leis de imigração e, quando apropriado, tomar ações legais contra elas.
Fonte: NPR
