Estados governados por democratas e grupos de direitos civis entraram com ações judiciais contra uma ordem executiva de Donald Trump que revoga o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas na terça-feira (21), após Trump assumir a presidência.
A medida é uma das várias ações tomadas por Trump para combater a imigração ilegal logo após sua posse. De acordo com a ordem, as agências federais não reconheceriam a cidadania americana de crianças nascidas nos EUA cujos pais estão no país sem documentação adequada ou com visto temporário.
Ao todo, 18 estados, o Distrito de Colúmbia e São Francisco entraram com processos contra o decreto, alegando que ele viola a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país. A emenda foi interpretada pela Suprema Corte, em uma decisão de 1898, como garantindo cidadania para filhos de imigrantes não cidadãos.
Os procuradores-gerais estaduais argumentam que a ordem de Trump é inconstitucional e que, se mantida, privaria mais de 150 mil crianças por ano do direito à cidadania. A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre as ações judiciais.
Além disso, estados governados por democratas também entraram com ações questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma medida que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.
Fonte: G1
