Na sexta-feira (17), a Suprema Corte dos EUA confirmou uma lei que prevê a proibição da plataforma de mídia social TikTok em menos de 48 horas.
"O TikTok oferece, sem dúvida, para mais de 170 milhões de americanos, uma saída distinta e expansiva para expressão, formas de engajamento e uma fonte de comunidade", diz a decisão. "Mas o Congresso determinou que a venda da plataforma é necessária para resolver preocupações nacionais bem fundamentadas sobre a coleta de dados do TikTok e seu relacionamento com um adversário estrangeiro."
A decisão continua: "Por essas razões, concluímos que as disposições questionadas não violam os direitos da Primeira Emenda dos peticionários. A decisão do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito de Columbia é confirmada."
A menos que o TikTok corte seus laços com a empresa chinesa ByteDance, o banimento entrará em vigor no domingo (19), véspera da posse do presidente eleito Donald Trump.
A decisão ocorre após indicações da administração Biden de que ela não imporia o banimento imediatamente após o prazo, deixando a implementação da lei para Trump. Trump, que se opôs ao banimento, afirmou que tentará reverter a medida.
O TikTok — que tem mais de 170 milhões de usuários nos EUA — desafiou a lei de venda ou proibição com base na Primeira Emenda, argumentando que o possível banimento limitava os direitos de liberdade de expressão de seus usuários.
No entanto, os tribunais inferiores consideraram válidas as preocupações de segurança sobre a coleta de dados ou a manipulação de conteúdo realizada pelo governo chinês.
Fonte: ABC
